Relatório: Norma Jurídica - Pesquisa Histórica
Gerado em: 25/06/2026 03:44:04
Resolução - 10/1955
ALTERA A REDAÇÃO DO ARTIGO 5º DA RESOLUÇÃO Nº 04/55, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Encontrou alguma incorreção ou não localizou a norma desejada? Entre em contato conosco através do e-mail
legislacao@al.mt.gov.br.