Relatório: Norma Jurídica - Pesquisa Histórica
Gerado em: 19/10/2025 14:00:28
Lei Provincial - 10/1843
ORÇA A RECEITA E FIXA A DESPESA DA PROVÍNCIA PARA O EXERCÍCIO DO ANO FINANCEIRO DE 01/07/1843 À 30/07/1844.
Encontrou alguma incorreção ou não localizou a norma desejada? Entre em contato conosco através do e-mail
legislacao@al.mt.gov.br.