Relatório: Norma Jurídica - Pesquisa Histórica
Gerado em: 28/03/2026 19:47:34
Resolução - 13/1954
FICA AUTORIZADA A SECRETÁRIA DA ASSEMBLEIA, A EFETUAR O PAGAMENTO DO ABONO DE NATAL AOS FUNCIONÁRIOS EM EXERCÍCIO DESTA CASA, INCLUSIVE AO GUARDA CIVIL.
Encontrou alguma incorreção ou não localizou a norma desejada? Entre em contato conosco através do e-mail
legislacao@al.mt.gov.br.