Relatório: Norma Jurídica - Pesquisa Histórica
Gerado em: 23/06/2026 11:44:46
Resolução - 23/1953
ALTERA A REDAÇÃO DOS ARTIGOS 12 E 15 DA RESOLUÇÃO Nº 27/51 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Encontrou alguma incorreção ou não localizou a norma desejada? Entre em contato conosco através do e-mail
legislacao@al.mt.gov.br.