Relatório: Norma Jurídica - Pesquisa Histórica
Gerado em: 08/11/2026 00:13:41
Resolução - 24/1953
FICA APROVADO EM TODOS OS SEUS TERMOS, O CONTRATO DE ARRENDAMENTO DOS DIREITOS DE LAVRA, ENTRE O ESTADO DE MATO GROSSO E A SOCIEDADE BRASILEIRA DE MINERAÇÃO LTDA.
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