Relatório: Norma Jurídica - Pesquisa Histórica
Gerado em: 24/03/2026 08:35:11
Resolução - 13/1951
FICA ANULADA A RESOLUÇÃO Nº 46, DE 25 DE JULHO DE 1951 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Encontrou alguma incorreção ou não localizou a norma desejada? Entre em contato conosco através do e-mail
legislacao@al.mt.gov.br.