Relatório: Norma Jurídica - Pesquisa Histórica
Gerado em: 08/11/2026 21:58:51
Lei Ordinária - 2581/1965
DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA AS ENTIDADES QUE MENCIONA.
Encontrou alguma incorreção ou não localizou a norma desejada? Entre em contato conosco através do e-mail
legislacao@al.mt.gov.br.