Relatório: Norma Jurídica - Pesquisa Histórica
Gerado em: 05/05/2026 19:25:02
Lei Ordinária - 05/1947
DISPÕE SOBRE A COMISSÃO LEGISLATIVA.
Encontrou alguma incorreção ou não localizou a norma desejada? Entre em contato conosco através do e-mail
legislacao@al.mt.gov.br.