Relatório: Norma Jurídica - Pesquisa Histórica
Gerado em: 26/10/2025 12:16:42
Lei Ordinária - 11/1947
DISPÕE SOBRE LICENÇAS DE OCUPAÇÃO EXPEDIDAS PELO GOVERNO DO EXTINTO TERRITÓRIO FEDERAL DE PONTA PORÃ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Encontrou alguma incorreção ou não localizou a norma desejada? Entre em contato conosco através do e-mail
legislacao@al.mt.gov.br.