Relatório: Norma Jurídica - Pesquisa Histórica
Gerado em: 21/03/2026 06:03:08
Lei Ordinária - 15/1947
ALTERA A TABELA DE PERCENTAGENS DAS ESTAÇÕES ARRECADADORAS DO ESTADO.
Encontrou alguma incorreção ou não localizou a norma desejada? Entre em contato conosco através do e-mail
legislacao@al.mt.gov.br.