Relatório: Norma Jurídica - Pesquisa Histórica
Gerado em: 07/11/2026 15:24:31
Lei Ordinária - 18/1947
DISPÕE SOBRE O ARRENDAMENTO DE TERRAS DEVOLUTAS, PASTAIS E LAVRADIAS DO ESTADO.
Encontrou alguma incorreção ou não localizou a norma desejada? Entre em contato conosco através do e-mail
legislacao@al.mt.gov.br.