Relatório: Norma Jurídica - Pesquisa Histórica
Gerado em: 26/10/2025 12:16:40
Lei Ordinária - 19/1947
CONCEDE AO PROFESSOR ESTEVÃO ANASTÁCIO MONTEIRO DE MENDONÇA, PELOS SEUS RELEVANTES SERVIÇOS AO ESTADO, UM REAJUSTAMENTO DOS PROVENTOS DE SUA APOSENTADORIA, CONFORME O DISPOSITIVO DO ARTIGO 193, DA CONSTITUIÇÃO DA REPÚBLICA.
Encontrou alguma incorreção ou não localizou a norma desejada? Entre em contato conosco através do e-mail
legislacao@al.mt.gov.br.