Relatório: Norma Jurídica - Pesquisa Histórica
Gerado em: 21/12/2025 23:43:13
Lei Ordinária - 29/1947
ALTERA E MODIFICA A TABELA DO IMPOSTO DO SELO QUE ACOMPANHA O DECRETO-LEI Nº 296, DE 1º DE AGOSTO DE 1947.
Encontrou alguma incorreção ou não localizou a norma desejada? Entre em contato conosco através do e-mail
legislacao@al.mt.gov.br.