Relatório: Norma Jurídica - Pesquisa Histórica
Gerado em: 21/03/2026 07:36:05
Lei Ordinária - 35/1947
DÁ NOVA REDAÇÃO AO ARTIGO 1º DO DECRETO Nº 273, DE 29 DE NOVEMBRO DE 1946.
Encontrou alguma incorreção ou não localizou a norma desejada? Entre em contato conosco através do e-mail
legislacao@al.mt.gov.br.