Relatório: Norma Jurídica - Pesquisa Histórica
Gerado em: 03/05/2026 23:31:30
Lei Provincial - 9/1844
DISPÕE SOBRE A ESCRITURAÇÃO DE TITULOS DE AQUISIÇÃO DE ESCRAVOS, POR COMPRA, TROCA OU DOAÇÃO.
Encontrou alguma incorreção ou não localizou a norma desejada? Entre em contato conosco através do e-mail
legislacao@al.mt.gov.br.