Relatório: Norma Jurídica - Pesquisa Histórica
Gerado em: 26/10/2025 18:47:49
Lei Ordinária - 42/1947
CRIA 03 (TRÊS) FUNÇÕES GRATIFICADAS DE CR$ 100,00 CADA UMA, NO DEPARTAMENTO DE EDUCAÇÃO E CULTURA DO ESTADO (D.E.C.E.).
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