Relatório: Norma Jurídica - Pesquisa Histórica
Gerado em: 20/09/2026 22:26:41
Lei Ordinária - 44/1947
EXTINGUE OS CARGOS DE “FISCAL DE POAIA” E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Encontrou alguma incorreção ou não localizou a norma desejada? Entre em contato conosco através do e-mail
legislacao@al.mt.gov.br.