Concluída
Requerente: Deputado Júlio Campos - Deputada Janaína Riva (Coautora)
Nº do Requerimento: 377/2023
Nº do Ato: 023/2023.
Data de Publicação: 8 de maio de 2023
Data de Instalação: 29 de maio de 2023
Data de Encerramento: 22 de maio de 2024
Data Fim do Prazo Regimental: 24 de novembro de 2023 Prorrogada
Composição da Câmara
Presidente: Deputado Júlio Campos - Deputada Janaína Riva (Coautora)
Relator: Josevane Reis da Fonseca
Secretário(a): Juliana Arini
Membros:
- Aluisio Metelo Junior
- Benhur Marimon
- Caiubi Emanuel Souza Kuhn
- Carolina Joana da Silva
- Catia Nunes
- Deputada Janaìna Riva - COAUTORA
- Eduardo Cairo Chiletto
- Felipe Augusto Dias
- Sheila Klener Jorge de Souza
- Tânia Mara Arantes Figueira
- Vivaldo Marcório
Síntese da Conclusão do Relatório:
A presente Câmara Setorial Temática visa discutir, avaliar, acompanhar e fomentar criação de políticas públicas estaduais com a realização de reuniões para diagnosticar, analisar e sugerir ações para o aperfeiçoamento da legislação estadual e buscar soluções para temas relevantes para o Estado que promovam a mitigação e o enfrentamento das mudanças climáticas no Estado de Mato Grosso, incluindo, os seguintes eixos: mitigação e combate às queimadas ilegais; políticas públicas em prol do controle de emissões e mitigações de gases do efeito estufa (GEE) e de criação de legislação que possibilite a cooperação internacional entre o Estado de Mato Grosso e seus entes privados com entidades multilaterais, bancos, governos e empresas; adaptação da infraestrutura urbana dos municípios, das habitações populares, da produção agrícola, especialmente do pequeno e médio produtor; da política florestal, gestão de recursos hídricos; transporte e logística.
Sua finalidade, ao final dos trabalhos técnicos, será alcançar propostas práticas para implementar medidas de universalização de tecnologias sustentáveis, o desenvolvimento de pesquisas e, por consequência, o desenvolvimento do Estado de Mato Grosso com a preservação dos seus importantes biomas, permitindo assim, universalizar o conhecimento, de forma sistemática e técnica, com a divulgação do conhecimento acumulado sobre o tema, bem como as condições práticas que possam tornar aptas e efetivas ações mais colaborativas com as instituições nacionais e internacionais que cuidam do tema.
Em razão do término dos trabalhos e apresentação do relatório final , lido em Plenário, na sessão do dia 11/12/2024, através do memorando nº 024/2025, solicitamos a Secretaria de Serviços Legislativo o encerramento da referida Câmara e Informamos que o acervo dessa Câmara compreende compreende 02 (dois) volumes, contendo páginas com numeração de 01 a 342:
Volume 1 – Contendo Processo nº 1185/2023, Requerimento nº 377/2023, Ato de Criação, Listas de Presenças, Atas, Memorandos enviados e recebidos, Material de divulgação e Relatório final, com numeração de 01 a 108.
Volume 2 – relatório final (páginas de 109 a 342).
Relatório: Baixar arquivo
Requerente: Dep. Valdir Barranco
Nº do Requerimento: 376/2023
Nº do Ato: 022/2023
Data de Publicação: 8 de maio de 2023
Data de Instalação: 29 de maio de 2023
Data de Encerramento: 22 de maio de 2024
Data Fim do Prazo Regimental: 24 de novembro de 2023 Prorrogada
Composição da Câmara
Presidente: Deputado Estadual Valdir Barranco
Relator: Elvis Antônio Klauk Júnior
Secretário(a): Sóstenes Marchezine
Membros:
- Analy Castilho Polizel de Souza
- Elen Carolina Martins
- Evandro Aparecido Soares da Silva
- Jenyffer de Moraes Rodrigues
- Júlio César dos Santos
- Maurício Munhoz
- Pauline Colete Botelho de Oliveira
- Rita Chiletto
- Rodrigo Gomes Bressane
- Shao Weitong
- Thomas Law
- Vera Lúcia da Rocha Maquêa
- Vera Lúcia da Rocha Maquêa
Síntese da Conclusão do Relatório:
A presente Câmara Setorial Temática é solicitada com a finalidade de, ao final dos trabalhos técnicos e jurídicos, permitir ao Poder Legislativo Estadual, apresentar auxílio aos Parlamentares para propor leis nessa relação jurídica Mato Grosso - China.
Através do memorando 189/2024 , de 12 de novembro 2024, encaminhamos o Requerimento 376/2023, para a Secretaria Parlamentar da Mesa Diretora tomar as devidas providências, em virtude da expiração do prazo para o encerramento da Câmara, conforme reza o Artigo 3º, § 1º e § 4º, da Lei 10.825/2019:
Art. 3º….
§1º A Câmara deverá ser constituída com prazo determinado de até 180 (cento e oitenta) dias, contados a partir de sua instalação, sendo permitida uma única prorrogação por igual período.” (grifos nosso)
§ 4º Decorrido o prazo do §1º, a Câmara Setorial Temática deverá ser encerrada e informado o Plenário, com o encaminhamento de relatório, se houver.
Requerente: Deputado Reck Junior
Nº do Requerimento: 366/2023
Nº do Ato: 019/2023
Data de Publicação: 1 de maio de 2023
Data de Instalação: 10 de maio de 2023
Data de Encerramento: 1 de junho de 2023
Data Fim do Prazo Regimental: 5 de novembro de 2023
Composição da Câmara
Presidente: Deputado Reck Junior
Relator: Giorgio Aguiar da Silva
Secretário(a):
Membros:
- Amado de Oliveira Filho
- André Nassar
- Custódio Rodrigues
- Décio Tocantins
- Edeon Vaz Ferreira
- Edgar Borges
- Mariozan Pereira da Mota - SECRETÁRIO
- Ricardo Tomczyk
- Ronilson Rondon Barbosa
- Vilmondes Sebastião Tomain
- Wellington Andrade
Síntese da Conclusão do Relatório:
Tecnicamente chamada de EF-170 (Estrada de Ferro), é o projeto de uma ferrovia longitudinal brasileira que formará o corredor ferroviário de exportação do Brasil pela Bacia Amazônica, na região Norte do país. A ferrovia contará com uma extensão de 933 km, conectando a região produtora de grãos do Centro-oeste de Sinop até o Porto de Miritituba-PA, na margem direita do rio Tapajós, em Itaituba.
Em março de 2021, atendendo um pedido de liminar formulado na ADI 6553 (Ação Direta de Inconstitucionalidade) de autoria do PSOL (Partido Socialismo e Liberdade), o Ministro Alexandre de Moraes determinou a suspensão da execução do projeto.
Segundo a ação movida, trecho da ferrovia atravessaria uma unidade de conservação federal, podendo provocar danos ambientais, o que, na tese apresentada, não poderia ter sido feita originariamente por uma medida provisória, posteriormente transformada lei 13.452/2017 pelo Congresso Nacional.
Em sentido oposto à isso, defende-se que apenas 0,054% de sua área seria afetada e a execução deste projeto reduziria em pelo menos à metade a emissão de gases-estufa quando comparada com o escoamento de grãos feito por caminhões, concretizando o princípio do desenvolvimento sustentável.
A decisão judicial também pondera, em sede cautelar, suposto impacto em território indígena junto ao Parque Nacional do Jamanxim, tese essa rebatida já que o referido local não possui terras indígenas interceptadas pelo traçado projetado pela ferrovia.
Imperioso destacar a inexistência de qualquer risco imediato à coletividade, vez que qualquer execução da obra estaria condicionada à obtenção de licenciamento ambiental, procedimento técnico, complexo e minucioso, a cargo dos órgãos e instituições competentes, sendo evidente que caso não haja aprovação a área será devolvida à unidade de conservação.
Sob o aspecto ambiental, o modal rodoviário é o que mais polui, perfazendo 74% (setenta e quatro por cento) das emissões globais em transportes, sendo 29% (vinte e nove por cento) apenas de caminhões. Nesse contexto, com um projeto prevendo a existência de 3 locomotivas, totalizando 12 motores em operação, seria capaz de substituir 400 caminhões, sendo a FERROGRÃO alternativa com potencial de redução considerável das emissões de gases estufa por ano.
A Agência Internacional de Energia afirma que trens usam apenas 30% (trinta por cento) da energia por tonelada/km transportado, se comparado ao consumo dos caminhões.
Sob o viés econômico, essa ferrovia criará um corredor de exportação ligando Sinop aos portos fluviais de Miritituba, na hidrovia do Tapajós/PA, tornando-se a rota menos custosa ao produtor agrícola, que atualmente exportam a maior parte da produção pelos portos de Santos/SP e Paranaguá/PR, com distâncias superiores à 2.000 quilômetros de distância.
Essa ferrovia encurtará distância e é o meio mais adequado para o transporte de cargas de grande tonelagem e de longas distâncias.
Com isso, conforme estudo apresentado pela Empresa de Planejamento e Logística (EPL), o frete brasileiro que custa cerca de U$85 (oitenta e cinco dólares) por tonelada passará a custar cerca de U$ 66 (sessenta e seis dólares) por tonelada, revelando ainda mais sua importância econômica.
Por fim e de uma relevância ímpar, dados da Confederação Nacional de Transportes mostram que a BR-163 ficou na sexta posição na lista de rodovias com maior número de mortes. Já em estudo recente estimou redução média de 523 acidentes por ano envolvendo caminhões por conta da construção da Ferrovia de Integração Leste-Oeste (FIOL), em extensão semelhante à da FERROGRÃO, ou seja, é um meio de preservação de vidas.
Cabendo, contudo, ressaltar, que essa substituição não trará desuso do modal rodoviário, uma vez que é o mais flexível e é o único que possibilita o transporte porta a porta, deixando de ser longa-distância, proporcionando maior qualidade de vida também ao caminhoneiro que em viagens menores voltará mais para o repouso de seu lar. Além do que, com a diminuição do preço dos fretes por conta da ferrovia, ampliará a produção local, aumentando a demanda por fretes.
Com todo esse arcabouço de motivos, e ciente que foi pautado perante o Supremo Tribunal Federal no próximo dia 31 de maio de 2023, se faz de suma importância a instalação dessa Câmara Setorial Temática com o fito de reunir elementos: jurídico, científico, econômico e ambiental; a fim de trazer mais elementos para esse importante julgamento para o Estado de Mato Grosso.
Em razão do término dos trabalhos e apresentação do relatório final, lido em Sessão Plenária em 24/05/2023, solicitamos o encerramento da referida Câmara, conforme Memorando n. 101/2023/NCT, de 01/06/2023.
Informamos que o acervo dessa Câmara compreende 01 (um) volume contendo páginas com numeração de de 02 a 54, sendo: requerimento nº 366/2023 (processo nº 1879/2023), ato nº 019/2023, termo de instalação, listas de presença, ata, memorandos enviados, material de divulgação e relatório final.
Relatório: Baixar arquivo
Requerente: Deputados Max Russi, Dr. Eugênio e Thiago Silva
Nº do Requerimento: 335/2023
Nº do Ato: 017/2023
Data de Publicação: 25 de abril de 2023
Data de Instalação: 8 de maio de 2023
Data de Encerramento: 1 de maio de 2024
Data Fim do Prazo Regimental: 3 de novembro de 2023 Prorrogada
Composição da Câmara
Presidente: Cléber Ávila Ferreira
Relator: Wellington Willem Nogueira Souto
Secretário(a): Wilson Valdivino da Silva Pereira
Membros:
- André Luiz Teixeira
- Thais Andrade Gama
Síntese da Conclusão do Relatório:
Em virtude da aprovação do requerimento nº 335/2023, de autoria dos Deputados: Max Russi, Dr. Eugênio e Thiago Silva, através do Ato nº 017/2023, publicado no diário oficial de 25/04/2023, é criada a Câmara Setorial Temática de Apoio ao Empreendedorismo e as Micro e Pequenas Empresas – MPEs. Instalada em 08/05/2023, a Câmara tem por objetivo identificar os desafios dos Empreendedores Individuais e das Micro e Pequenas Empresas - MPEs no Estado de Mato Grosso e as dificuldades que enfrentam para sobreviver no mercado competitivo.
Objetivos Específicos da Câmara:
● Avaliar a relevância de Câmaras Setoriais Técnicas de Apoio: Gestão, Negócios.
● Conhecer os gargalos das Micros e Pequenas Empresas do Estado de Mato Grosso;
● Examinar as políticas públicas de incentivos fiscais, fomento, financiamento e tratamento tributário diferenciado as MPEs do Estado de Mato Grosso;
● Propor a instalação de Polos Regionais para conhecer as realidades das MPEs no Estado.
Em razão do término dos trabalhos e apresentação do relatório lido em Plenário, na sessão do dia 26/06/2024, solicitamos o encerramento da referida Câmara.
Informamos a Secretaria de Serviços Legislativo que o acervo desta Câmara compreende 02 (dois) volumes.
Volume 1 – Contendo Processo nº 1766/2023, Requerimento nº 335/2023, Ato de Criação, Atas, Listas de Presenças, Memorandos enviados e recebidos, Material de Divulgação e Relatório final, com numeração de 02 a 168;
Volume 2 – Relatório com numeração 169 a 295.
Relatório: Baixar arquivo
Requerente: Deputado Paulo Araújo
Nº do Requerimento: 266/2023
Nº do Ato: 016/2023
Data de Publicação: 19 de abril de 2023
Data de Instalação: 24 de abril de 2023
Data de Encerramento: 19 de outubro de 2023
Data Fim do Prazo Regimental: 20 de outubro de 2023
Composição da Câmara
Presidente: José Esteves de Lacerda Filho
Relator: Ailton José Terezo
Secretário(a):
Membros:
- Adriano Arrue Melo
- Adriano Buzutti de Siqueira
- Antonio Henrique de Aquino Teixeira Filho
- Carlos Eduardo Teixeira Conceição
- Halley Caixeta de Oliveira
- Leonardo Fernandes Fraceto
- Leoncio Pinheiro da Silva Filho
- Mauro Miguel Costa
- Sandro Alfaro
- Tuliane Patrice Franchi Barros
Síntese da Conclusão do Relatório:
A agropecuária está entre as principais atividades econômicas do Brasil e gera milhões de vagas de trabalho e neste contexto o Estado de Mato Grosso ocupa posição de destaque no cenário nacional e internacional. O Estado de Mato Grosso tem batido recordes de produção a cada ano e do ponto de vista econômico, os ganhos são inegáveis para o produtor e também para a sociedade, que se beneficia por meio da geração de empregos e arrecadação de tributos. No entanto, a pressão gerada pelos impactos ambientais devido ao desmatamento nas regiões da Amazônia, cerrado e pantanal é legítima e deve ser considerada, em termos da busca de sustentabilidade da atividade. Isto ganha magnitude diante das mudanças climáticas e seus impactos na segurança alimentar mundial. Atualmente, os excelentes resultados de produção do campo estão ligados aos recentes avanços da biotecnologia e, acima de tudo à extensa utilização de insumos agroquímicos, como fertilizantes e defensivos agrícolas. Nos últimos anos, o mercado internacional de insumos foi afetado, por exemplo, pela guerra da Rússia na Ucrânia, acarretando aumento de preço e risco de desabastecimento. Este cenário de aumento dos custos de produção e regulação ambiental coloca o produtor em busca de alternativas para garantir a produção de alimentos e ao mesmo tempo fazer da atividade agropecuária um exemplo de sustentabilidade econômica, social e ambiental.
Neste contexto, as ações de inovação e novas tecnologias são vitais para a mudança do atual paradigma no campo. É imperativo a universalização de tecnologias e manejos sustentáveis e acima de tudo o desenvolvimento de pesquisas para garantir a manutenção e ampliação deste setor e, portanto, a competitividade e liderança mundial que o Brasil ocupa e, por consequência, o desenvolvimento do estado de Mato Grosso com a preservação dos seus importantes biomas. Cabe destacar que modelos de produção sustentáveis irão além do descrito acima abrir ainda novos mercados que consideram tais aspectos para compra de produtos oriundos do agronegócio, como exemplo os países da União Européia.
Finalidade: As ações a serem desenvolvidas na CST/CITS-Agro visam atualizar o poder público a partir de pesquisa e inovação na fronteira do conhecimento em termos de inovação, tecnologia e sustentabilidade na agricultura como forma de contribuir para estabelecimento de políticas públicas no âmbito do Estado e País.
Neste sentido, especialistas do Brasil e do exterior serão convidados a apresentar e debater temas relacionados à nanobiotecnologia, como exemplo, fertilizantes e pesticidas mais eficazes e ambientalmente amigáveis, sensores para agricultura inteligente, bem como, novas tecnologias e soluções baseadas no controle biológico, uso de metabólitos e semioquímicos para controle de pragas e remediação ambiental. Temas como inteligência artificial e aprendizagem de máquina na agricultura de precisão, aproveitamento e valorização de produtos agropecuários e serviços ambientais serão também abordados no CST/CITS-Agro.
Como resultado principal pretende-se propor ações concretas para ampliar a atuação do estado de Mato Grosso no âmbito nacional e internacional visando contribuir na busca de soluções tecnológicas e sustentáveis para a agricultura. Além disso, a ALMT, por meio da CST/CITS-Agro, se posicionará perante a sociedade em defesa na produção de alimentos mais seguros com responsabilidade com a preservação ambiental, social e econômica, e desta forma serão convidados representantes das seguintes instituições nacionais e internacionais e outras não relacionadas neste documento.
Em razão do término dos trabalhos e apresentação do relatório, lido em Plenário na Sessão do dia 07/02/2024, solicitamos o encerramento da referida Câmara, conforme Mem. n° 019/2024/NCT, de 08-02-2024.
Informamos que o acervo dessa Câmara é composto por dois volumes, contendo páginas do primeiro com numeração de 02 a 110, e segundo volume com numeração de 111 a 327 sendo: requerimento nº 266/2023 (processo nº 1613/2023), atos nº 033/2023, termo de instalação, listas de presença, atas, memorandos enviados, material de divulgação e relatório final.
Relatório: Baixar arquivo
Requerente: Deputado Max Russi
Nº do Requerimento: 79/2023
Nº do Ato: 006/2023
Data de Publicação: 17 de março de 2023
Data de Instalação: 13 de abril de 2023
Data de Encerramento: 6 de abril de 2024
Data Fim do Prazo Regimental: 9 de outubro de 2023 Prorrogada
Composição da Câmara
Presidente: Deputado Max Russi
Relator: Eduardo Moreira Lustosa
Secretário(a): Alice Terezinha Artuso
Membros:
- Alberto Scaloppe
- Antônio João Paes de Barros
- Deputado Carlos Avallone
- Deputado Wilson Santos
- Jocy Gonçalo de Miranda
- Pamela Natalia Cigerza Martins Alegria
- Paulo dos Santos Leite
Síntese da Conclusão do Relatório:
A criação da presente Câmara Setorial Temática justifica-se pelo objetivo de aprimorar a legislação estadual e desenvolver políticas públicas que tenham o condão de fomentar o desenvolvimento econômico e social sustentável da mineração e da exploração do subsolo do Estado de Mato Grosso, além de discutir, acompanhar, apoiar e fornecer subsídios com informações fidedignas e oportunas das iniciativas legislativas, bem como a tramitação de propostas que ajudem a democratizar o acesso ao debate na elaboração de leis que sejam de interesse do sistema.
Mato Grosso tem um grande potencial mineral, com reservas de volume consideráveis e prontos para produção, como níquel, em Comodoro; zinco (Aripuanã), fosfato (Mirassol d’Oeste), e ouro (Matupá, Peixoto de Azevedo e Pontes e Lacerda).
Podemos destacar, ainda, as indústrias de calcário, fundamentais ao agronegócio mato-grossense, cal e cimento (em menor escala), distribuídas nos municípios de Alto Garças, Barra do Bugres, Cáceres, Cocalinho, Cuiabá, Gloria d’Oeste, Guiratinga, Nobres, Nova Xavantina, Paranatinga, Planalto da Serra, Porto Estrela, Poxoréu, Primavera do Leste, Rosário Oeste e Tangará da Serra.
Em razão do término dos trabalhos e apresentação do relatório, lido em Plenário na Sessão do dia 17/04/2024, solicitamos o encerramento da referida Câmara, conforme Mem. n° 092/2024/NCT, de 07-05-2024.
Informamos que o acervo dessa Câmara é composto por um volume, contendo páginas com numeração de 02 a 75, sendo: requerimento nº 79/2023 (processo nº 1184/2023), atos nº 006/2023, 024/2023, 044/2023, termo de instalação, listas de presença, atas, memorandos enviados, material de divulgação e relatório final.
Relatório: Baixar arquivo
Requerente: Deputado Lúdio Cabral
Nº do Requerimento: 81/2023
Nº do Ato: 007/2023
Data de Publicação: 14 de março de 2023
Data de Instalação: 3 de abril de 2023
Data de Encerramento: 13 de março de 2024
Data Fim do Prazo Regimental: 29 de setembro de 2023 Prorrogada
Composição da Câmara
Presidente: Janaina Santana de Oliveira
Relator: Ivana Mara Mattos Mello
Secretário(a): Elizeth Lúcia de Araújo
Membros:
- Adriana Aleixo Venturoso
- Adriana Catteli Corrêa
- Alvina Lopes
- Ana Carolina Machado Landgraf
- André Crepaldi
- Aurélio Abdias Sampaio Ferreira
- Bianca Talita Santos Franco
- Cathelle Alt
- Cleide Maria Anzil
- Cleuza Dia Leite
- Cleuza Dias
- Cristina Guimarães Inocêncio
- Danubia Rodrigues Barão da Costa Rondon
- Dúbia Beatriz O. Campos
- Edriane Cristina Catarin Peretti
- Eduardo Romero
- Elizeth Lúcia de Araújo
- Felipe Rocha Florência
- Geny Catarina Francisca Rodrigues Lopes
- Getúlio Dornellas Madonezzi
- Helga Yuri Doi Monteiro de Arruda
- Jessyka Leite de Oliveira
- José Alfredo Sejópolis
- Josied Marprates Cunha
- Luciana L. F. da Silva Ribeiro
- Manoela Regina Alves Correa Barros
- Marcelo Benedito Mansur Bumlai
- Maria Gabriela Boabaid Teixeira (in memoriam)
- Marineze de Araújo Meira
- Nídia Fátima Ferreira
- Rafael Sodré
- Renata Gomes de Oliveira
- Ricardo Venro Soares
- Shirley Barbosa Ortiz Lima
- Silvia Negri
- Tamiris Cristina Sampaio Soares
- Uelen Daiane de Campos Ferreira
- Verônica Oliveira
- Welington Randall Arantes
Síntese da Conclusão do Relatório:
No dia 18/03/2022 esta casa de leis promoveu uma audiência pública com o objetivo de debater acerca da assistência à oncologia no Estado de Mato Grosso e como uma das deliberações aprovamos a proposição de uma Câmara Setorial Temática de forma hibrida (presencial e remota) para debater de forma continua as necessidades de organização e implementação de rede assistencial de oncologia do SUS em decorrência de diversas denúncias de pacientes oncológicos em situações de sofrimento e humilhação nas longas e demoradas filas de espera da regulação, burocracia e morosidade na liberação de exames e procedimentos oncológicos, que impactam no prognóstico e na vida das pessoas que demandam por exames de diagnóstico e imagem, intervenções cirúrgicas, tratamento quimioterápico e radioterápico, acompanhamento para monitoramento e estadiamento do câncer.
Foi composta e organizada pelo Gabinete do Deputado Lúdio Cabral, representantes das organizações sociais de apoio aos pacientes com câncer, prestadores de serviços, profissionais de saúde que atuam na área de oncologia, Técnicos e gestores da Secretaria de Estado de Saúde e da Secretaria Municipal de Cuiabá, representante do Conselho de Secretaria Municipal de Saúde-COSEMS e prestadores de serviços na área da oncologia.
Diante disso, ainda no ano de 2022, esta casa legislativa aprovou em votação única na 33ª Sessão Ordinária (01/06/2022), a Câmara Setorial Temática: "Assistência Aos Pacientes Oncológicos do Estado de Mato Grosso", espaço propositivo que possibilitou análise do contexto social, as dificuldades enfrentadas para diagnosticar e tratar o câncer e as complexas e crescentes demandas de saúde vividas por pacientes oncológicos, familiares, profissionais de saúde e prestadores de serviços públicos e privados conveniados ou contratados.
Diante da mudança de legislatura (quadriênio 2023-2026), e da necessidade de dar sequência aos trabalhos da Câmara Setorial de Assistência aos Pacientes Oncológicos cujo prazo se encerrou, solicito o apoio dos meus pares para a aprovação do presente requerimento.
Relatório: Baixar arquivo
Requerente: Deputados Carlos Avalone e Thiago Silva
Nº do Requerimento: 165/2023
Nº do Ato: 011/2023
Data de Publicação: 21 de março de 2023
Data de Instalação: 22 de março de 2023
Data de Encerramento: 15 de março de 2024
Data Fim do Prazo Regimental: 17 de setembro de 2023 Prorrogada
Composição da Câmara
Presidente: Deputado Carlos Avallone
Relator: Rosângela Saldanha Pereira
Secretário(a): Jorge dos Santos
Membros:
- Alberto Carvalho de Almeida
- Allan Marcel de Barros
- Ana Claudia Pereira e Silva
- Annemarie Pfann Tomczyk
- Cleberson Nogueira da Silva
- Daniela Cristina de Oliveira Galhardo Barbosa
- Daniela Santos Bezerra
- Darci Bezerra
- Edirlene Giane
- Elizeth Lucia de Araújo
- Fabio Lago
- Fátima Aparecida Ticianel
- Giovanni Banegas
- Juliana Arcanjo
- Keila Regina Nunes da Costa
- Luciane Antunes
- Maria do Carmo Moreira Oliveira Avalone
- Maria Fernnanda Costa Marques Carvalho Pereira
- Milton Mattos da Silveira Neto
- Neio Lúcio Monteiro Lima
- Patrícia Marques Tiago de Oliveira
- Paulo Henrique de Almeida
- Paulo Henrique Saldanha
- Rita de Cassia Cavalini Araujo
- Rosana Esteves Monteiro Sotto Mayor
- Sheila Cristiane de Carvalho
- Suzana Guimarães Ribeiro
- Thálisson Magno de Oliveira
- Thelma Pimentel Figueiredo de Oliveira
- Valéria da Costa Marques Vuolo
- Zeni Luersen
Síntese da Conclusão do Relatório:
A agenda de saúde frente à pandemia e a pós-pandemia do COVID engloba uma gama enorme de áreas que devem ser cobertas, mas é preciso chamar a atenção da para o risco de uma epidemia paralela, que já dá indícios preocupantes: o aumento do sofrimento psicológico, dos sintomas psíquicos e dos transtornos mentais.
Embora o impacto da disseminação do coronavírus para as doenças psíquicas ainda esteja sendo mensurado, as implicações para a saúde mental em situações como a que vivemos foram relatadas na literatura científica, a qual chama atenção sobre as consequências da pandemia sobre o aumento de transtornos mentais e do trauma psicológico provocados diretamente pela infecção ou por seus desdobramentos secundários.
O aumento dos sintomas psíquicos e dos transtornos mentais durante e pós- pandemia pode ocorrer por diversas causas. Dentre elas, pode-se destacar a ação direta do vírus da Covid-19 no sistema nervoso central, as experiências traumáticas associadas à infeção ou à morte de pessoas próximas, o estresse induzido pela mudança na rotina devido às medidas de distanciamento social ou pelas consequências econômicas, na rotina de trabalho ou nas relações afetivas e, por fim, a interrupção de tratamento por dificuldades de acesso.
Esses cenários não são independentes. Ou seja, uma pessoa pode ter sido exposta a várias destas situações ao mesmo tempo, o que eleva o risco para desenvolver ou para agravar transtornos mentais já existentes.
Os grupos que podem responder mais intensamente ao estresse de uma crise incluem: pessoas idosas ou com doenças crônicas que apresentam maior risco se tiverem Covid-19: profissionais de saúde que trabalham no atendimento à Covid-19; pessoas que têm transtornos mentais, incluindo problemas relacionados ao uso de substâncias.
A Organização Pan- Americana de Saúde (OPAS) recomenda que os sistemas de saúde devem ser fortalecidos para fazer frente ao aumento de casos de saúde mental (tanto novos, como agravantes de casos pré-existentes) e para manter a continuidade dos tratamentos das pessoas com problemas de saúde mental e uso de substâncias.
Especialmente, a OPAS também recomenda incorporar o apoio à saúde mental e psicossocial nos planos e esforços de resposta à COVID-19. Algumas recomendações incluem atendimento remoto ou virtual, adaptação e disseminação de mensagens para a população em geral, bem como para as populações de maior risco, e treinamento de profissionais de saúde e outros membros da comunidade sobre o assunto.
Em razão do término dos trabalhos e apresentação do relatório, lido em Plenário na Sessão do dia 30/04/2024, solicitamos o encerramento da referida Câmara, conforme Mem. n° 091/2024/NCT, de 07-05-2024.
Informamos que o acervo dessa Câmara é composto por um volume, contendo páginas com numeração de 02 a 239 sendo: requerimento nº 165/2023 (processo nº 1352/2023), atos nº 011/2023, termo de instalação, listas de presença, atas, memorandos enviados, material de divulgação e relatório final.
Relatório: Baixar arquivo
Requerente: Deputado Carlos Avallone
Nº do Requerimento: 33/2023
Nº do Ato: 004/2023
Data de Publicação: 8 de março de 2023
Data de Instalação: 20 de março de 2023
Data de Encerramento: 13 de março de 2024
Data Fim do Prazo Regimental: 15 de setembro de 2023 Prorrogada
Composição da Câmara
Presidente: Deputado Carlos Avallone
Relator: Rosângela Saldanha Pereira
Secretário(a): Jorge dos Santos
Membros:
- Ademir Iamexi
- Agnaldo Pereira dos Santos
- Andrea dos Reis Juiz
- Benedito César Garcia Araújo
- Cleide Arruda
- Dineva Kaybi
- Dodowai Enawene
- Fábio Barbosa
- Francisca Navantino P. de Ângelo
- Gininho Tseredzapriwê Tsibo Oopré (Etnia Xavante)
- Jocimar de Oliveira (Etnia Arara)
- Joelson Avelino da Silva Qinizoqemaece
- Jorge dos Santos
- José Márcio Xavier de Queiroz
- José Nardes
- José Vilson Pires Carvalho
- Lucas de Albuquerque Oliveira
- Lucia Aparecida dos Santos
- Luciel Boroponepa
- Márcio Carlos Vieira Barros
- Maria Avalone
- Mônica Cidele da Cruz
- Paulo Ricardo Schenatto
- Renato Cozanelli Junior
- Ronaldo Zokezomaiake Paresi (Etnia Paresi)
- Yahu Unawaqa Meynnaqo-mehinaqo
Síntese da Conclusão do Relatório:
Em virtude da aprovação do Requerimento nº 33/2023, de autoria do Deputado Carlos Avallone, publicada através do Ato nº 004/2023 de 08/03/2023 , é criada a Câmara Setorial Temática sobre as Causas Indígenas. Instalada em 20/03/2023, a Câmara tem como finalidade promover levantamentos técnicos, estudos, pesquisas, análises sobre as Causas Indígenas.
Em razão do término dos trabalhos e apresentação do relatório, lido em Plenário na Sessão do dia 05/06/2024, solicitamos o encerramento da referida Câmara junto a Secretaria de Serviços Legislativo, através do Mem. n° 127/2024/NCT, em 11/06/2024.
Informamos que o acervo desta Câmara é composto por um volume, contendo páginas com numeração de: 02 a 105, compreendendo: Processo 534/2023, Requerimento 33/2023, Atos, termo de instalação, listas de presença, atas, memorandos enviados, material de divulgação e relatório final.
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Requerente: Deputado Max Russi
Nº do Requerimento: 80/2023
Nº do Ato: 005/2023
Data de Publicação: 8 de março de 2023
Data de Instalação: 16 de março de 2023
Data de Encerramento: 9 de março de 2024
Data Fim do Prazo Regimental: 11 de setembro de 2023 Prorrogada
Composição da Câmara
Presidente: Emanoel Flores
Relator: Jarbas Alves Carvalho
Secretário(a):
Membros:
- Flávio Augusto Thompson Bernardes
- Karla Karoline Alencar Oliveira
- Maria Aparecida S. Silva
- Rebeca Dias
- Simone Lira de Souza Pietsch
Síntese da Conclusão do Relatório:
Buscamos, através da criação da Câmara Setorial Temática para estudo e debate de políticas em defesa da causa animal, a criação e a difusão de políticas públicas voltadas para a garantia da defesa dos animais no Brasil.
A proteção aos animais busca conferir bem-estar a esses seres, além de evitar a proliferação de doenças transmitidas por eles ou que os têm como vetor.
Além disso, as políticas voltadas para a proteção dos animais envolvem a regulamentação, a fiscalização e a punição das práticas capazes de ocasionar maus-tratos e trazer sofrimento a eles. No Brasil, a crueldade contra animais passou a ser condenada no artigo 225 da Constituição de 1988.
A Lei de Crimes Ambientais (Lei nº 9.605/98) também foi um avanço ao criminalizar o ato de abusar, maltratar, ferir ou mutilar bichos.
A Constituição Federal de 1988 é o marco para o pensamento sobre a dignidade animal, uma vez que ao proibir que o animal seja tratado de forma cruel, reconhece ao animal não-humano o direito de ter respeitado o seu valor intrínseco, sua integridade, vida e liberdade.
Assim, o Estado tem um papel fundamental na implementação das políticas públicas para a proteção animal, o que motiva a abertura da presente Câmara Setorial Temática.
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Requerente: Deputado Lúdio Cabral
Nº do Requerimento: 396/2022
Nº do Ato: 024/2022
Data de Publicação: 8 de junho de 2022
Data de Instalação: 27 de junho de 2022
Data de Encerramento: 23 de março de 2023
Data Fim do Prazo Regimental: 23 de dezembro de 2022
Composição da Câmara
Presidente: Janaina Santana de Oliveira
Relator: Ivana Mara Mattos Mello
Secretário(a):
Membros:
- Adriana Aleixo Venturoso
- Adriana Catteli C
- Alvina Lopes
- Ana Carolina Machado Landgraf
- Bianca Talita Santos Franco
- Cleide Maria Anzil
- Cleuza Dias Leite
- Cristina Guimarães Inocêncio
- Danubia Rodrigues Barão da Costa Rondon
- Dúbia Beatriz O. Campos
- Eduardo Romero
- Elizeth Lúcia de Araújo
- Geny Catarina de Almeida Lopes
- Getúlio Dornellas Madonezzi
- Helga Yuri Doi Monteiro de Arruda
- Jessyka Leite de Oliveira
- José Alfredo Sejópolis
- Luciana L. F. da Silva Ribeiro
- Manoela Regina Alves Correa Barros
- Maria Gabriela Boabaid Teixeira
- Marineze de Araújo Meira
- Nídia Fátima Ferreira
- Rafael Sodré
- Silvia Negri
- Verônica Oliveira
Síntese da Conclusão do Relatório:
No dia 18/03/2022 esta casa de leis promoveu uma audiência pública com o objetivo de debater acerca da assistência à oncologia no Estado de Mato Grosso e como uma das deliberações aprovamos a proposição de uma Câmara Setorial Temática de forma hibrida (presencial e remota) para debater de forma continua as necessidades de organização e implementação de rede assistencial de oncologia do SUS em decorrência de diversas denúncias de pacientes oncológicos em situações de sofrimento e humilhação nas longas e demoradas filas de espera da regulação, burocracia e morosidade na liberação de exames e procedimentos oncológicos, que impactam no prognóstico e na vida das pessoas que demandam por exames de diagnóstico e imagem, intervenções cirúrgicas, tratamento quimioterápico e radioterápico, acompanhamento para monitoramento e estadiamento do câncer.
A câmara setorial temática visa criar um espaço propositivo, se justificando por possibilitar analisar o contexto social, as dificuldades enfrentadas para diagnosticar e tratar o câncer e as complexas e crescentes demandas de saúde vividas por pacientes oncológicos, familiares, profissionais de saúde e prestadores de serviços públicos e privados conveniados ou contratados.
Foi composta e organizada pelo Gabinete do Deputado Lúdio Cabral, representantes das organizações sociais de apoio aos pacientes com câncer, prestadores de serviços, profissionais de saúde que atuam na área de oncologia, Técnicos e gestores da Secretaria de Estado de Saúde e da Secretaria Municipal de Cuiabá, representante do Conselho de Secretaria Municipal de Saúde-COSEMS e prestadores de serviços na área da oncologia.
Dessa forma, atendendo a demanda formulada pelo grupo que participou ativamente da audiência pública realizada no dia 18 de março de 2022 e que atuam diretamente nas questões inerentes a assistência à oncologia no Estado, propomos a criação de uma Câmara Setorial Temática “Assistência aos Pacientes Oncológicos do Estado de Mato Grosso”, no âmbito da Assembleia Legislativa do Estado de Mato Grosso, similar às que já se encontram em andamento, com representantes dos poderes, instituições, universidades, bem como dos movimentos sociais.
Em razão do término do prazo e apresentação do relatório parcial, lido em Plenária em 30-11-2022, solicitamos o encerramento da referida Câmara, conforme Memorando n. 21-2023/NCST, de 22-03-2023.
Informamos que o acervo dessa Câmara compreende 01 (um) volume contendo páginas com numeração de 02 a 140, requerimento nº 396/2022 (processo nº 1193/2022), ato nº 024/2022, termo de instalação, listas de presença, atas, memorandos enviados e recebidos, material de divulgação e relatório parcial.
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Requerente: Deputado Thiago Silva
Nº do Requerimento: 162/2022
Nº do Ato: 009/2022
Data de Publicação: 11 de março de 2022
Data de Instalação: 4 de abril de 2022
Data de Encerramento: 21 de março de 2023
Data Fim do Prazo Regimental: 30 de setembro de 2022
Composição da Câmara
Presidente: Benedito Dias Pereira
Relator: George Luis de Lima
Secretário(a):
Membros:
- Angela Márcia de Souza
- Carlos Roberto Vieira
- Cynthia Regina da Silva Justino
- Danielle Helena Müller
- Deise Arruda de Oliveira
- Denise Maria Ávila Gutterres
- Fabio Rogério Apolinário da Silva
- Heuke Ap. Ramos Capistrano
- José Roberto Weber dos Santos
- Júlio Pereira Silva
- Marcílio Santaella
- Mariano Batista Campos
Síntese da Conclusão do Relatório:
A câmara setorial temática visa propor um espaço propositivo, se justificando por possibilitar analisar o contexto social, técnico, econômico e produtivo vivido pelos pequenos agricultores e micro e pequenas empresas no Estado de Mato Grosso e, a partir daí, identificar os principais entraves para o fomento, esclarecendo de que forma tais questões devem ser alvo de políticas públicas e como a comunidade da agricultura familiar poderá participar ativamente destas, além de abrir espaço para as diferentes formas de manifestação no debate.
A adoção de políticas públicas direcionadas ao desenvolvimento das cadeias de produção e o fomento no Estado trarão inúmeros benefícios, em especial mediante o crescimento tecnológico das atividades do setor, gerando emprego e renda e condições de melhoria de vida para as famílias que dependem do setor para sua sobrevivência.
Em razão do término dos trabalhos e apresentação do relatório, lido em Plenário na Sessão do dia 15/02/2023, solicitamos o encerramento da referida Câmara, conforme Memorando n. 11-2023/NCST, de 21-03-2023.
Informamos que o acervo dessa Câmara é composto por um volume, contendo páginas com numeração de 02 a 85, sendo: requerimento nº 162/2022 (processo nº 457/2022), ato nº 009/2022, termo de instalação, listas de presença, atas, memorandos recebidos e enviados, ofícios enviados, material de divulgação e relatório final.
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Requerente: Deputado Max Russi
Nº do Requerimento: 193/2022
Nº do Ato: 011/2022
Data de Publicação: 21 de março de 2022
Data de Instalação: 4 de abril de 2022
Data de Encerramento: 21 de março de 2023
Data Fim do Prazo Regimental: 30 de setembro de 2022
Composição da Câmara
Presidente: Max Joel Russi
Relator: Tabajara Aguilar Praeiro Alves
Secretário(a):
Membros:
- Alberto Santiago Froes Filho
- André Rodrigues Pereira da Silva
- Eduardo Moreira Lustosa
- Ítalo Guilherme Martins
Síntese da Conclusão do Relatório:
É inquestionável que a estrutura econômica/social/política do Estado de Mato Grosso está umbilicalmente ligada a sua configuração agrarista em especial, as dinâmicas e hodiernas tratativas no interior do atual agronegócio mundial (pecuária, lavouras etc.). Pela produção desde frutos primários até a industrialização de produtos já produzidos no Estado, todavia, ainda resta uma dúvida basilar a respeito do tema que vai desde seu conceito até suas problemáticas mais sensíveis ao povo que pode/deve ser resolvido pela casa do povo no Estado, a Assembleia Legislativa do Estado de Mato Grosso.
Assim encontramos dentro do instrumento democrático da Câmara Setorial Temático desta casa de leis, uma chamativa aos grupos participantes desta estrutura social, agronegócio, para propormos melhorias em formato dinâmico que nasce desde a regularização fundiária rural até mesmo suas questões mais particulares como a sistemática tributária. Porém, antes de adentrarmos nesse viés, pertinente se faz entendermos melhor do que jaz o conceito do agronegócio para posteriormente agregar e concluir pelas atividades que se faz pertinentes para esta Câmara.
O agronegócio pode ser definido, hoje, como um conjunto integrado de atividades econômicas, que vai desde a fabricação e o suprimento de insumos, a formação de lavouras e a cria e recria de animais, passando pelo processamento, o acondicionamento, o armazenamento, a logística e distribuição para o consumo final dos produtos de origem agrícola, pecuária, de reflorestamento e aquicultura. Ainda, nessa mesma visão sistemática do moderno negócio agrícola, estão também envolvidas as formas de financiamento, as operações de seguro rural e contratos com as bolsas de mercadorias e futuros, orientadas através de políticas públicas específicas.
Também é importante pontuar que o conceito de sistema agroindustrial envolve além da produção, industrialização e comercialização de alimentos (sistema agroalimentar), o processo de produção de fibras e bioenergia (sistema agroindustrial). A isso podemos acrescentar as operações de fornecimento de insumos, o armazenamento, o processamento e a distribuição de produtos agrícolas e derivados para consumo. No contexto socioeconômico, o agronegócio além de delimitar os sistemas integrados de produção de alimentos, fibras e biomassa, operando desde o melhoramento genético até o produto final, no qual todos os agentes que se propõem a produzir matérias-primas agropecuárias devem invariavelmente se inserir, pequenos, médios ou grandes produtores, também podendo estar representados em qualquer de suas formas associativas.
A consequência prática dessa regulação do mercado agroindustrial, toma por foco à organização das atividades de tal forma a fazer prosperar a atividade e gerar margens e ganhos aos agentes produtivos e ganho de qualidade aos consumidores, na medida em que a interação entre as curvas de oferta e demanda e os agentes envolvidos não tenham dúvida quanto a ordem jurídica a ser aplicada. Esses diferentes arranjos existentes dos sistemas produtivos, hoje, tomam o regime empresarial na relação com mercado e formação das redes contratuais já destacadas.
Impulsionada pelo crescimento da renda e pelos processos de urbanização, mudança tecnológica e globalização, a agricultura está se tornando cada vez mais intensiva em capital e integrada aos estágios antes e depois da porteira, em especial neste Estado de Mato Grosso. Em decorrência desse processo, as diversas cadeias produtivas que compõem o complexo agroindustrial se tornam cada vez mais coordenadas verticalmente por agentes privados. Tais cadeias são organizadas como resposta estratégica dos participantes do agronegócio frente às demandas de mercados cada vez mais diferenciados. Como resultado desse processo de transformação os mercados ficam cada vez mais dependentes de ambientes de negociação seguros e transparentes e mais abertos à competição internacional.
Assim sendo, participando diretamente desta realidade nova e reestrutural do agronegócio mato-grossense, esta casa de lei entende ser pertinente a criação do presente Câmara Setorial Temático em Agronegócios, para organizar os pleitos deste setor, tão intensivo em nosso Estado, e satisfaze-lo dentro da mais ampla concepção democrática que esta casa de lei pode exteriorizar, pela Câmara Setorial Temático.
Conforme Memorando n. 16/2023/NCST, de 21-03-2023, a Câmara foi extinta e arquivada por determinação da Mesa Diretora em decorrência do término da legislatura, conforme ATO Nº 007/2023/SPMD/MD/ALMT, publicado no DOEALMT de 16-02-2023. Não foi apresentado relatório.
Informamos que o acervo dessa Câmara é composto por um volume, contendo páginas com numeração de 02 a 59, sendo: requerimento nº 193/2022 (processo nº 530/2022), ato nº 011/2022, termo de instalação, listas de presença, atas, memorandos recebidos e enviados, ofícios enviados e material de divulgação.
Requerente: Deputados Xuxu Dal Molin e Carlos Avalone
Nº do Requerimento: 68/2022
Nº do Ato: 001/2022
Data de Publicação: 17 de fevereiro de 2022
Data de Instalação: 14 de março de 2022
Data de Encerramento: 14 de setembro de 2022
Data Fim do Prazo Regimental: 9 de setembro de 2022
Composição da Câmara
Presidente: Artur Mitsuo Miura
Relator: José Eduardo Tellini Toledo
Secretário(a):
Membros:
- Adriangelo Barros Antunes
- Alexandre Varnei Rodrigues
- Allan Camilo
- Amado Oliveira
- Ana Lucia Pretto Pereira
- André Stumpf Jacob Gonçalves
- Antonio Edson Ferreira
- Camila Rezende Yabusame Maja
- Carlos Henrique Machado
- Custódio Rodrigues
- Daniele Fukui Rebouças
- Debora Berticelli
- Décio Tocantins
- Denis Lima de Oliveira
- Elen Carolina Martins
- Eleus Vieira de Amorim
- Felipe Hasson
- Francisco Nicolau Domingos
- Jackeline Avelina da Silva
- Jenz Prochnow Júnior
- José Paulo Fernandes de Oliveira
- Lécio Monteiro
- Marcelo Ricardo Escobar
- Marcelo Zandonadi
- Mariana Cardoso Martins
- Maurício Dalri Timm do Valle
- Meire da Costa Marques
- Nalian Borges Cintra Machado
- Nelson Soares Junior
- Rafael Furman Alves de Souza
- Rafaela Souza Haddad
- Ronaldo Medeiros
- Rosilayne Figueiredo Campos
- Rui Ribeiro Perdigão
- Thiago Bras Rocha
- Thiago de Moraes Costa
- Victor Maizman
- Xisto Bueno
Síntese da Conclusão do Relatório:
A Presente Câmara Temática tem por escopo, discutir e formular substitutivo ao PROJETO de LEI 531/2020 que trata da Arbitragem Tributária, a fim de que haja contribuição de toda sociedade na construção da melhor proposta possível.
Em razão do término dos trabalhos e apresentação do relatório, lido em Plenário na Sessão do dia 17/08/2022, solicitamos o encerramento da referida Câmara, conforme Mem. n° 107/2022/NCT, de 19-08-2022.
Informamos que o acervo dessa Câmara é composto por um volume, contendo páginas com numeração de 02 a 73, sendo: requerimento nº 68/2022 (processo nº 75/2022), atos nº 001/2022, 008/2022 e 016/2022, termo de instalação, listas de presença, atas, memorandos enviados, material de divulgação e relatório final.
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Requerente: Deputados Carlos Avalone, Ulysses Moraes e Gilberto Cattani
Nº do Requerimento: 506/2021
Nº do Ato: 004/2022
Data de Publicação: 22 de fevereiro de 2022
Data de Instalação: 14 de março de 2022
Data de Encerramento: 7 de dezembro de 2022
Data Fim do Prazo Regimental: 9 de setembro de 2022
Composição da Câmara
Presidente: Carlos Avallone – Deputado Estadual
Relator: Rosângela Saldanha Pereira
Secretário(a):
Membros:
- Agnaldo Pereira dos Santos
- Benedito César Garcia Araújo
- Cleide Arruda
- Dodowai Enawene;
- Gininho Tseredzapriwê Tsibo Oopré (Etnia Xavante)
- Jocimar de Oliveira (Etnia Arara)
- Jorge dos Santos
- José Márcio Xavier de Queiroz
- José Nardes
- Lucas de Albuquerque Oliveira
- Lucia Aparecida dos Santos
- Paulo Ricardo Schenatto
- Renato Cozanelli Junior
- Ronaldo Zokezomaiake Paresi (Etnia Paresi)
Síntese da Conclusão do Relatório:
A população indígena no Brasil representa um grande contingente de povos indígenas que, ao longo dos anos, sofreu um considerável decréscimo, seja por extermínio, seja por doenças trazidas pelos colonizadores. Esses povos já habitavam o território brasileiro muito antes da chegada dos portugueses e estão distribuídos nas cinco regiões do país.
Muitos povos já entraram em contato com os costumes não indígenas, contudo, alguns grupos ainda vivem isolados. Esses povos têm sofrido, de acordo com a Funai, diversas transformações sociais, necessitando buscar alternativas para sobreviverem física e culturalmente mediante às influências sofridas pelo restante da sociedade nacional. Seus territórios têm sofrido diversas invasões, muitos indígenas sofrem exploração sexual e exploração do trabalho, inclusive o infantil. Muitos indígenas que saem de suas terras passam a viver em situação de miséria e marginalizados nas grandes cidades.
Segundo relatório da ONU, os povos indígenas têm enfrentado discriminação e negação dos seus direitos especialmente associados às mudanças no cenário político. Em 2007, 92 indígenas foram assassinados, aumentando para 138 o número em 2014.
Em razão do término dos trabalhos e apresentação do relatório, lido em Plenário na Sessão do dia 07/12/2022, solicitamos o encerramento da referida Câmara.
Informamos que o acervo dessa Câmara compreende um volume contendo páginas com numeração de 02 a 85, sendo: requerimento nº 506/2021 (processo nº 1308/2021), atos nº 004/2022, 007/2022 e 030/2022, termo de instalação, listas de presença, ata, memorandos enviados, material de divulgação e relatório final.
Relatório: Baixar arquivo