INSTITUI A POLÍTICA ESTADUAL DE IMPLANTAÇÃO DE BIBLIOTECAS FINANCEIRAS NAS ESCOLAS DE ENSINO FUNDAMENTAL E MÉDIO NO ESTADO DE MATO GROSSO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Projeto de lei nº 220/2024 Dep. Valdir Barranco - Protocolo nº 1116/2024 - Processo nº 355/2024

DISPÕE SOBRE NORMAS PARA A PROMOÇÃO E ACESSIBILIDADE DAS PESSOAS COM DEFICIÊNCIA OU MOBILIDADE REDUZIDA, NA ADOÇÃO DE ROTAS DE FUGA E SAÍDAS DE EMERGÊNCIA ACESSÍVEIS, CONFORME PADRÕES DAS NORMAS TÉCNICAS DE ACESSIBILIDADE DA ABNT, EM EDIFÍCIOS PÚBLICOS OU DE USO COLETIVO.

Projeto de lei nº 221/2024 Dep. Valdir Barranco - Protocolo nº 1117/2024 - Processo nº 356/2024

INSTITUI MEDIDAS PARA PROMOVER A CAPACITAÇÃO PROFISSIONAL E INCLUSÃO DO JOVEM ÓRFÃO NO MERCADO DE TRABALHO.

Projeto de lei nº 222/2024 Dep. Valdir Barranco - Protocolo nº 1118/2024 - Processo nº 357/2024

INSTITUI O MÊS SETEMBRO CARAMELO, DEDICADO A AÇÕES DE ADOÇÃO CONSCIENTE DE ANIMAIS DOMÉSTICOS.

Projeto de lei nº 223/2024 Dep. Valdir Barranco - Protocolo nº 1119/2024 - Processo nº 358/2024

GARANTE ÀS PESSOAS COM TRANSTORNO DO ESPECTRO AUTISTA - TEA, INDEPENDENTE DA AQUISIÇÃO DA MAIORIDADE, A GARANTIA DE TODOS OS DIREITOS ESTABELECIDOS NA LEI 13.146 DE 06 DE JULHO DE 2015 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Projeto de lei nº 224/2024 Dep. Valdir Barranco - Protocolo nº 1120/2024 - Processo nº 359/2024

ESTABELECE A OBRIGATORIEDADE DA CONCESSIONÁRIA DE ENERGIA ELÉTRICA OFERECER OPÇÕES DE PAGAMENTO NO ATO DA SUSPENSÃO DO SERVIÇO.

Projeto de lei nº 225/2024 Dep. Valdir Barranco - Protocolo nº 1121/2024 - Processo nº 360/2024

PROÍBE QUE AS OPERADORAS DE PLANOS DE ASSISTÊNCIA MÉDICO-HOSPITALAR QUE EXERÇAM SUAS ATIVIDADES NO ESTADO DE MATO GROSSO RECUSEM A CONTRATAÇÃO DE PLANO DE SAÚDE PRETENDIDO PELO CONSUMIDOR, COM BASE ÚNICA E EXCLUSIVAMENTE EM SUA INSCRIÇÃO NO CADASTRO NEGATIVO DE ÓRGÃO DE RESTRIÇÃO DE CRÉDITO.

Projeto de lei nº 226/2024 Dep. Valdir Barranco - Protocolo nº 1122/2024 - Processo nº 361/2024

COM FULCRO NO ARTIGO 177 DO REGIMENTO INTERNO DESTA CASA DE LEI, REQUEIRO À MESA DIRETORA, OUVIDO O SOBERANO PLENÁRIO, REQUER QUE SEJA ENCAMINHADO O PRESENTE EXPEDIENTE AO EXCELENTÍSSIMO SECRETÁRIO DE ESTADO DE SAÚDE, GILBERTO FIGUEIREDO, A FIM DE SOLICITAR AS SEGUINTES INFORMAÇÕES:

Requerimento nº 227/2024 Dep. Valdir Barranco - Protocolo nº 5424/2024

CRIA O SELO TOLERÂNCIA ZERO CONTRA ASSÉDIO, A SER CONCEDIDO A ESTABELECIMENTOS QUE IMPLEMENTEM MEDIDAS DE PROTEÇÃO A MULHERES EM SITUAÇÃO DE RISCO OU VIOLÊNCIA SEXUAL.

Projeto de lei nº 227/2024 Dep. Valdir Barranco - Protocolo nº 1123/2024 - Processo nº 362/2024

COM FULCRO NO ARTIGO 177 DO REGIMENTO INTERNO DESTA CASA DE LEI, REQUEIRO À MESA DIRETORA, OUVIDO O SOBERANO PLENÁRIO, REQUER QUE SEJA ENCAMINHADO O PRESENTE EXPEDIENTE A SECRETARIA ADJUNTA DE PROTEÇÃO E DEFESA DOS DIREITOS DO CONSUMIDOR - PROCON-MT, A FIM DE SOLICITAR PROVIDÊNCIAS E INVESTIGAÇÃO ACERCA DE PRÁTICAS COMERCIAIS POTENCIALMENTE ABUSIVAS NOS SUPERMERCADOS ATACADISTAS DE CUIABÁ-MT, QUE ESTARIAM LIMITANDO O NÚMERO DE SACOS DE ARROZ VENDIDOS A CADA CONSUMIDOR A CINCO UNIDADES, CONFORME DISPOSTO NO ART. 39, INCISO I, DO CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR (LEI FEDERAL Nº 8.078/1990).

Requerimento nº 228/2024 Dep. Valdir Barranco - Protocolo nº 5425/2024
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