DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DA INSTALAÇÃO, NAS REDES ELÉTRICAS DE BAIXA TENSÃO, DE DISPOSITIVOS DE PROTEÇÃO A CORRENTE DIFERENCIAL-RESIDUAL (DISJUNTOR) QUE IMPEÇAM QUE CHOQUES ELÉTRICOS SEJAM FATAIS E EVITE INCÊNDIOS.

Projeto de lei nº 306/2019 Dep. Paulo Araújo - Protocolo nº 1368/2019 - Processo nº 526/2019

COM FULCRO NO ARTIGO 154, INCISO IX DO REGIMENTO INTERNO DESTA CASA DE LEIS, VENHO, RESPEITOSAMENTE, REQUERER PERANTE A MESA DIRETORA, APÓS A MANIFESTAÇÃO FAVORÁVEL DO SOBERANO PLENÁRIO, PARA QUE SEJA INFORMADO PELA SECRETARIA DE ESTADO DE TRABALHO, EMPREGO E CIDADANIA - SETEC SE ESTÃO SENDO RECOLHIDOS OS REPASSES DE 10% (DEZ POR CENTO) DO VALOR ARRECADADO DO FUNDO ESTADUAL DE COMBATE E ERRADICAÇÃO DA POBREZA ÀS ASSOCIAÇÕES VOLTADAS AO ATENDIMENTO DE PESSOAS COM DEFICIÊNCIA, CONFORME DETERMINADO PELA LEI COMPLEMENTAR Nº 527, DE 10 DE FEVEREIRO DE 2014 E DECRETO Nº 931 DE 12/04/2017.

Requerimento nº 330/2019 Dep. Paulo Araújo - Protocolo nº 3147/2019

INDICO AO EXCELENTÍSSIMO DESEMBARGADOR CARLOS ALBERTO ALVES DA ROCHA PRESIDENTE DO PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MATO GROSSO QUE ENVIDE ESFORÇOS PARA IMPEDIR O FECHAMENTO DA COMARCA DE DOM AQUINO/MT.

Indicação nº 340/2019 Dep. Paulo Araújo - Protocolo nº 933/2019

PROÍBE AS INSTITUIÇÕES FINANCEIRAS, NO ÂMBITO DO ESTADO DE MATO GROSSO, DE OFERTAR E CELEBRAR CONTRATOS DE EMPRÉSTIMOS DE QUALQUER NATUREZA, COM APOSENTADOS E PENSIONISTAS, POR LIGAÇÃO TELEFÔNICA.

Projeto de lei nº 349/2019 Dep. Paulo Araújo - Protocolo nº 1456/2019 - Processo nº 589/2019

DÁ PRIORIDADE DE ATENDIMENTO ÀS PESSOAS COM TRANSTORNO DO ESPECTRO AUTISTA EM ESTABELECIMENTOS PÚBLICOS E PRIVADOS.

Projeto de lei nº 354/2019 Dep. Paulo Araújo - Protocolo nº 1560/2019 - Processo nº 597/2019

DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE REALIZAÇÃO DE EXAME SOROLÓGICO DE PRÉ-NATAL EM MULHERES GRÁVIDAS.

Projeto de lei nº 377/2019 Dep. Paulo Araújo - Protocolo nº 1817/2019 - Processo nº 649/2019

ESTABELECE A NOTIFICAÇÃO COMPULSÓRIA DE CASOS DE VIOLÊNCIA AUTOPROVOCADA, INCLUINDO TENTATIVAS DE SUICÍDIO E A AUTOMUTILAÇÃO.

Projeto de lei nº 378/2019 Dep. Paulo Araújo - Protocolo nº 1818/2019 - Processo nº 650/2019

DISPÕE SOBRE OBRIGATORIEDADE DAS OPERADORAS DE SERVIÇOS DE TELEFONIA FIXA E MÓVEL, AS OPERADORAS DE TV POR ASSINATURA E AS OPERADORAS DE INTERNET A DIVULGAREM E MANTEREM ESTABELECIMENTO FÍSICO PARA ATENDIMENTO PRESENCIAL AO CONSUMIDOR.

Projeto de lei nº 379/2019 Dep. Paulo Araújo - Protocolo nº 1819/2019 - Processo nº 651/2019

ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI Nº 7.301, DE 17 DE JULHO DE 2000, PARA QUE PESSOAS COM SÍNDROME DE DOWN SEJAM BENEFICIADAS COM A ISENÇÃO DO IMPOSTO SOBRE A PROPRIEDADE DE VEÍCULOS AUTOMOTORES.

Projeto de lei nº 380/2019 Dep. Paulo Araújo - Protocolo nº 1820/2019 - Processo nº 652/2019

DISPÕE SOBRE A INSTALAÇÃO DE SISTEMA DE VIDEOMONITORAMENTO NOS ABATEDOUROS DE ANIMAIS NO ESTADO DE MATO GROSSO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Projeto de lei nº 381/2019 Dep. Paulo Araújo - Protocolo nº 1821/2019 - Processo nº 653/2019
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