Dispõe sobre as condições de repouso dos profissionais de enfermagem durante o horário de trabalho.

Projeto de lei nº 204/2023 Dep. Lúdio Cabral - Protocolo nº 536/2023 - Processo nº 512/2023

Dispõe sobre a organização dos Conselhos Gestores nas Unidades de Saúde do Sistema Único de Saúde no Estado de Mato Grosso, e dá outras providências.

Projeto de lei nº 205/2023 Dep. Lúdio Cabral - Protocolo nº 537/2023 - Processo nº 513/2023

Conceder o titulo de cidadão mato-grossense ao Prof. Dr. Gerson Souza Saes.

Projeto de resolução nº 323/2023 Dep. Lúdio Cabral - Protocolo nº 1988/2023 - Processo nº 1222/2023

Indica ao Governador do Estado e ao Secretário de Estado de Fazenda a prorrogação da data de vencimento do IPVA 2023 para 30/06/2023.

Indicação nº 462/2023 Dep. Lúdio Cabral - Protocolo nº 1799/2023

Indicação à Seduc solicitando o atendimento a reinvindicações da Comunidade Escolar das Aldeias Indigenas Moygu, Arayo e CTL Pavuru da Terra Indígena do Xingu, localizado no município de Feliz Natal

Indicação nº 463/2023 Dep. Lúdio Cabral - Protocolo nº 1800/2023

Dispõe sobre a garantia de oferta da prática de drenagem linfática manual nas unidades de assistência à saúde do SUS aos pacientes com linfedema e mulheres submetidas à mastectomia para tratamento de câncer de mama.

Projeto de lei nº 557/2023 Dep. Lúdio Cabral - Protocolo nº 920/2023 - Processo nº 878/2023

Acrescenta dispositivo à Lei nº 8.588, de 27 de novembro de 2006, para vedar a produção, o armazenamento, a comercialização e o uso de agrotóxicos, seus componentes e afins à base de ingredientes ativos do grupo químico neonicotinóides no Estado de Mato Grosso.

Projeto de lei nº 558/2023 Dep. Lúdio Cabral - Protocolo nº 921/2023 - Processo nº 879/2023

Acrescenta dispositivo à Lei nº 8.588, de 27 de novembro de 2006, para vedar a produção, o armazenamento, a comercialização e o uso de agrotóxicos, seus componentes e afins à base do ingrediente ativo glifosato no Estado de Mato Grosso.

Projeto de lei nº 559/2023 Dep. Lúdio Cabral - Protocolo nº 922/2023 - Processo nº 880/2023

Estabelece diretrizes para a criação do “Protocolo Não se Cale MT” de enfrentamento e apoio às mulheres e meninas, vítimas de violência sexual ou assédio em estabelecimentos de lazer no âmbito do Estado de Mato Grosso e dá outras providências.

Projeto de lei nº 692/2023 Dep. Lúdio Cabral - Protocolo nº 1252/2023 - Processo nº 1057/2023

Veda qualquer forma de discriminação no acesso aos elevadores de todos os edifícios públicos ou particulares, comerciais, industriais e residenciais multifamiliares existentes no Estado.

Projeto de lei nº 780/2023 Dep. Lúdio Cabral - Protocolo nº 1613/2023 - Processo nº 1164/2023