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Assembleia Legislativa do Estado de Mato Grosso


Relatório: Projetos em tramitação

Gerado em: 23/07/2024 16:51:57

Veto parcial aposto ao projeto de lei nº 923/2023, que institui a Campanha Estadual de Conscientização e Prevenção dos Males causados pelo uso intenso de celulares, tabletes e computadores por bebês e crianças, no âmbito do Estado de Mato Grosso e dá outras providências. Autor: Deputado Sebastião Rezende

Veto nº 5/2024 Mensagem nº 7/2024 - Protocolo nº 332/2024 - Processo nº 217/2024

Tramitação


09/02/2024 - Lido: 1ª Sessão Ordinária (07/02/2024)
19/02/2024 - Na consultoria p/ despacho
19/02/2024 - Núcleo Comissão de Constituição, Justiça e Redação
19/02/2024 - Comissão de Constituição, Justiça e Redação Parecer
28/02/2024 - Relator: Dep. Júlio Campos
28/02/2024 - Parecer: Derrubada do Veto Com relação ao Artigo 5º
28/02/2024 - Voto: Acata o Parecer ao projeto na reunião 28/02/2024
28/02/2024 - Núcleo Comissão de Constituição, Justiça e Redação
28/02/2024 - Apto para apreciação: 28/02/2024
07/03/2024 - Mantido: 6ª Sessão Ordinária (07/03/2024)
Obs.: Ao arquivo.

Referências para conteúdo e justificativa da proposição


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Proposição Vetada