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Assembleia Legislativa do Estado de Mato Grosso


Relatório: Projetos em tramitação

Gerado em: 21/06/2024 14:45:22

Veto total aposto ao projeto de lei nº 167/2023, que dispõe sobre a realização de exame clínico/ortopédico para diagnóstico do Pé Torto Congênito (PTC) em recém-nascidos, nas unidades hospitalares do Estado de Mato Grosso e dá outras providências. Autora: Deputada Janaina Riva

Veto nº 3/2024 Mensagem nº 5/2024 - Protocolo nº 330/2024 - Processo nº 215/2024

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Altera a Lei Complementar nº 233, de 21 de dezembro de 2005, que dispõe sobre a Política Florestal do Estado de Mato Grosso, e dá outras providências.

Projeto de lei complementar nº 3/2024 Dep. Dilmar Dal Bosco - Protocolo nº 209/2024 - Processo nº 113/2024

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Requer que sejam prestados esclarecimentos/informações quanto aos Municípios que aderiram ao Programa Vigia Mais MT.

Requerimento nº 3/2024 Dep. Sebastião Rezende - Protocolo nº 21/2024

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Indica ao Excelentíssimo Senhor Governador do Estado, ao Excelentíssimo Senhor Secretário Chefe da Casa Civil e a Excelentíssima Senhora Secretária de Estado de Assistência Social e Cidadania, mostrando a urgente e imprescindível necessidade de implantar uma unidade do Ganha Tempo na região do Bairro Pedra 90, no município de Cuiabá.

Indicação nº 3/2024 Dep. Eduardo Botelho - Protocolo nº 30/2024

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MOÇÃO DE APLAUSOS A ALEXANDRA REGINA GLOSCHKE PELO BRILHANTE PROJETO NO SISTEMA PENITENCIÁRIO (MATA GRANDE) DESTINADO À POPULAÇÃO DE REEDUCANDOS (ALA AQUARELA) PARA REINTEGRAÇÃO E REINSERÇÃO NA SOCIEDADE.

Moção de aplausos nº 3/2024 Dep. Janaina Riva - Protocolo nº 33/2024

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Concede isenção do pagamento de taxas estaduais relativas à renovação da Carteira Nacional de Habilitação às pessoas idosas com mais de 70 anos de idade na forma que específica, no Estado de Mato Grosso.

Projeto de lei nº 3/2024 Dep. Valdir Barranco - Protocolo nº 6/2024 - Processo nº 6/2024

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Concede o Título de Cidadã Mato-Grossense a Senhora Adenir Alves da Silva Carruesco.

Projeto de resolução nº 3/2024 Dep. Eduardo Botelho - Protocolo nº 4/2024 - Processo nº 4/2024

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Altera a Constituição do Estado de Mato Grosso para facilitar a iniciativa popular na proposição de projetos de leis complementares e ordinárias.

Proposta de emenda à Constituição nº 4/2024 Dep. Valdir Barranco - Protocolo nº 3210/2024 - Processo nº 1057/2024

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Adita o Art. 65-A, à Lei Complementar nº 38, de 21 de novembro de 1995, que dispõe sobre o Código Estadual do Meio Ambiente, e dá outras providências.

Projeto de lei complementar nº 4/2024 Dep. Dilmar Dal Bosco - Protocolo nº 700/2024 - Processo nº 257/2024

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Veto total aposto ao projeto de lei nº 2194/2023, que dispõe sobre a regulamentação das atividades privativas do corretor mobiliário na intermediação de negócios imobiliários nos programas habitacionais do Estado de Mato Grosso e dá outras providências. Autor: Deputado Eduardo Botelho

Veto nº 4/2024 Mensagem nº 6/2024 - Protocolo nº 331/2024 - Processo nº 216/2024

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