Assembleia Legislativa do Estado de Mato Grosso

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Relatório: Projetos em tramitação

Gerado em: 22/05/2022 23:26:50

ACRESCENTA O INCISO X NO ART. 124 DA CONSTITUIÇÃO ESTADUAL.

Proposta de emenda à Constituição nº 3/2022 Dep. Delegado Claudinei - Protocolo nº 5008/2022 - Processo nº 935/2022

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Veto total aposto ao projeto de lei nº 271/2021, que dispõe sobre o cadastramento de recém-nascidos e crianças com necessidades especiais, que forem atendidas em unidades públicas e privadas de saúde no âmbito do Estado de Mato Grosso e dá outras providências. Autor: Deputado Max Russi

Veto nº 3/2022 Mensagem nº 216/2021 - Protocolo nº 1185/2022 - Processo nº 264/2022

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Altera dispositivos da Lei Complementar n.º 407, de 30 de junho de 2010, que dispõe sobre a Organização e o Estatuto da Polícia Judiciária Civil do Estado de Mato Grosso e dá outras providências.

Projeto de lei complementar nº 3/2022 Dep. Delegado Sergio - Protocolo nº 171/2022 - Processo nº 65/2022

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Altera dispositivo da Lei nº 8.830, de 21 de janeiro de 2008 que dispõe sobre a Política Estadual de Gestão e Proteção à Bacia do Alto Paraguai no Estado de Mato Grosso e dá outras providências.

Projeto de lei nº 3/2022 Lideranças Partidárias - Protocolo nº 4/2022 - Processo nº 4/2022

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REQUERIMENTO PARA ESCLARECER SOBRE OS INVESTIMENTOS REALIZADOS PELO ESTADO NA EDUCAÇÃO DOS DEFICIENTES.

Requerimento nº 3/2022 Dep. Janaina Riva - Protocolo nº 43/2022

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Moção de pesar pelo falecimento do ex-vereador de Lucas do Rio Verde Carlos Krieger Girotto.

Moção de pesar nº 3/2022 Dep. Wilson Santos - Protocolo nº 58/2022

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Indica ao Exmo. Senhor Governador do Estado de Mato Grosso, Mauro Mendes, com cópia ao Exmo. Sr. Secretário de Estado de Cultura Esporte e Lazer, Alberto Machado, acerca da necessidade de aquisição dos seguintes materiais esportivos (70 jogos de camisa masculino futebol campo, 30 jogos de camisa feminina futebol campo, 50 bolas de campo, 10 bolas de vôlei, 10 pares de rede de campo e 5 redes de vôlei) para atender aos esportistas da zona rural e urbana de Porto Alegre do Norte - MT.

Indicação nº 3/2022 Dep. Paulo Araújo - Protocolo nº 47/2022

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Concede a Comenda Desbravador Migrante Norberto Schwantes ao Senhor Júlio Alcides Sanchez Martins.

Projeto de resolução nº 3/2022 Dep. Thiago Silva - Protocolo nº 14/2022 - Processo nº 14/2022

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Veto total aposto ao projeto de lei nº 442/2019, que dispõe sobre a necessidade de banheiro com chuveiro adaptado para pessoas com necessidades especiais que precisam de acompanhante nas escolas públicas do Estado e dá outras providências. Autor: Deputado Wilson Santos

Veto nº 4/2022 Mensagem nº 217/2021 - Protocolo nº 1186/2022 - Processo nº 265/2022

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Altera o Art. 26, da Lei Complementar nº 612, de 28 de janeiro de 2019, que “Dispõe sobre a organização administrativa do Poder Executivo”.

Projeto de lei complementar nº 4/2022 Mensagem nº 23/2022 - Protocolo nº 1122/2022 - Processo nº 201/2022

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