Acrescenta o Inciso XIII ao artigo 66 da Constituição do Estado de Mato Grosso.

Proposta de emenda à Constituição nº 3/2023 Dep. Faissal - Protocolo nº 1195/2023 - Processo nº 1000/2023

Veto total aposto ao projeto de lei nº 96/2022, que cria o prêmio “Professor Nota Dez”, para os educadores dos ensinos fundamental e médio da rede estadual, no Estado de Mato Grosso. Autor: Deputado Sebastião Rezende

Veto nº 3/2023 Mensagem nº 175/2022 - Protocolo nº 1078/2023 - Processo nº 883/2023

Altera e acrescenta dispositivos à Lei Complementar nº 50, de 1º de outubro de 1998, e à Lei Complementar nº 442, de 04 de novembro de 2011 e dá outras providências.

Projeto de lei complementar nº 3/2023 Mensagem nº 14/2023 - Protocolo nº 9/2023 - Processo nº 9/2023

Institui o Programa Educa MT em Regime de colaboração entre Estado e Municípios de Educação e dá outras providências.

Projeto de lei nº 3/2023 Mensagem nº 2/2023 - Protocolo nº 3/2023 - Processo nº 3/2023

MOÇÃO DE PESAR pelo falecimento do VEREADOR FRANCISCO ERINALDO - CHAPADINHA.

Moção de pesar nº 3/2023 Dep. Sebastião Rezende - Protocolo nº 25/2023

Indico a Presidente do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), Excelentíssima Ministra Rosa Weber, ao Presidente do Conselho Nacional do Ministério Público, Excelentíssimo Senhor Antônio Augusto Brandão Aras, ao Presidente Ordem dos Advogados do Brasil, Excelentíssimo Sr. Dr. José Alberto Simonetti, para instituam força tarefa, composta por representantes das 3 entidades indicadas, com vista a acompanhar e fiscalizar o comprometimento das autoridades com os direitos e garantias fundamentais dos envolvidos nas manifestações do último dia 08/01 em Brasília e, ademais, para que verifique e individualize-se condutas, não permitindo que pessoas alheias aos atos de vandalismo respondam por acusações genéricas ou que se imputem ações coletivas àqueles que, efetivamente, não tomaram parte no assalto às sedes dos 3 Poderes Republicanos.

Indicação nº 3/2023 Dep. Xuxu Dal Molin - Protocolo nº 21/2023

Requerimento solicitando providências relativas ao processo de escolha de Diretor Escolar da Escola Estadual Quilombola Verena Leite de Brito, município de Vila Bela da Santíssima Trindade-MT

Requerimento nº 3/2023 Dep. Lúdio Cabral - Protocolo nº 14/2023

Concede a Comenda Pastor Sebastião Rodrigues de Souza ao Senhor João Agripino de França.

Projeto de resolução nº 3/2023 Dep. Thiago Silva - Protocolo nº 38/2023 - Processo nº 14/2023

Institui a Verba Indenizatória Especial para os servidores militares à disposição do Poder Legislativo e dá outras providências.

Projeto de decreto legislativo nº 4/2023 Mesa Diretora - Protocolo nº 7863/2023 - Processo nº 2632/2023

Altera o § 1º do art. 263 da Constituição do Estado de Mato Grosso.

Proposta de emenda à Constituição nº 4/2023 Dep. Nininho - Protocolo nº 1608/2023 - Processo nº 1159/2023