Assembleia Legislativa do Estado de Mato Grosso

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Relatório: Projetos em tramitação

Gerado em: 31/01/2023 06:52:17

Estabelece normas relativas ao cálculo dos Índices de Participação dos Municípios do Estado de Mato Grosso no produto da arrecadação do ICMS – IPM/ICMS e dá outras providências.

Projeto de lei complementar nº 1/2022 Mensagem nº 1/2022 - Protocolo nº 3/2022 - Processo nº 3/2022

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INDICO ao Excelentíssimo Senhor Governador do Estado de Mato Grosso, Mauro Mendes Ferreira, com cópia ao Excelentíssimo Senhor Secretário de Estado de Cultura, Esporte e Lazer, Alberto Machado, a necessidade da viabilização de recursos financeiros para a aquisição de um veículo para atender a Secretaria de Esporte do município de Jauru-MT.

Indicação nº 1/2022 Dep. Valmir Moretto - Protocolo nº 45/2022

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Moção de pesar pelo falecimento da dona Maria Áurea de Barros, mãe do deputado João Batista.

Moção de pesar nº 1/2022 Dep. Wilson Santos - Protocolo nº 56/2022

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Veda ao Poder Público a instituição de qualquer exigência de apresentação de comprovação de qualquer tipo de vacinação para acesso aos estabelecimentos públicos e privados, no âmbito do Estado de Mato Grosso.

Projeto de lei nº 1/2022 Dep. Gilberto Cattani - Protocolo nº 1/2022 - Processo nº 1/2022

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Concede a Comenda Dante de Oliveira ao Senhor Áureo Cândido Costa.

Projeto de resolução nº 1/2022 Dep. Thiago Silva - Protocolo nº 12/2022 - Processo nº 12/2022

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Susta os efeitos do DECRETO Nº 1.320, DE 28 DE MARÇO DE 2022.

Projeto de decreto legislativo nº 2/2022 Dep. Lúdio Cabral - Protocolo nº 4218/2022 - Processo nº 726/2022

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Encaminha Balanço Geral do Fundo Estadual de Saúde, relativo ao exercício de 2021.

Ofício nº 2/2022 Secretaria de Saúde - Protocolo nº 3383/2022 - Processo nº 591/2022

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Acrescenta o Inciso XIII ao artigo 66 da Constituição do Estado de Mato Grosso.

Proposta de emenda à Constituição nº 2/2022 Dep. Faissal - Protocolo nº 3336/2022 - Processo nº 584/2022

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Veto total aposto ao projeto de lei nº 91/2020, que institui a gratuidade para realização de laqueaduras tubária e vasectomia, nos hospitais e maternidades públicas estaduais e/ou conveniados com Sistema Único de Saúde – SUS, com a divulgação de seus dispositivos ao público. Autor: Deputado Silvio Fávero

Veto nº 2/2022 Mensagem nº 215/2021 - Protocolo nº 1184/2022 - Processo nº 263/2022

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Altera dispositivo da Lei Complementar nº 684, de 25 de fevereiro de 2021.

Projeto de lei complementar nº 2/2022 Mensagem nº 14/2022 - Protocolo nº 165/2022 - Processo nº 59/2022

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