Altera e acrescenta dispositivos à Lei Complementar nº 49, de 1º de outubro de 1998, que "Dispõe sobre a instituição do Sistema Estadual de Ensino de Mato Grosso e dá outras providências", para aumentar a representatividade do Conselho Estadual de Educação.

Projeto de lei complementar nº 5/2023 Dep. Thiago Silva - Protocolo nº 378/2023 - Processo nº 354/2023

Dispõe sobre a concessão da revisão geral de subsídios dos servidores e comissionados, civis e militares, ativos, inativos e pensionistas do Poder Executivo do Estado de Mato Grosso para o ano de 2023, e dá outras providências.

Projeto de lei nº 5/2023 Mensagem nº 12/2023 - Protocolo nº 6/2023 - Processo nº 6/2023

Concede Moção de Pesar ao atual Governo Federal pela extinção da Secretaria Nacional de Cuidados e Prevenção às Drogas (SENAPRED) por ocasião da edição da Medida Provisória 1.154, de 01.01.2023, que Estabelece a organização básica dos órgãos da Presidência da República e dos Ministérios.

Moção de pesar nº 5/2023 Dep. Gilberto Cattani - Protocolo nº 27/2023

Requeiro à Mesa Diretora, após ouvido o soberano Plenário, que envie este expediente ao Presidente da Comissão de Direitos Humanos, Defesa dos Direitos da Mulher, Cidadania, Amparo à Criança, ao Adolescente e ao Idoso, Dep. Sebastião Rezende, a criação, com máxima urgência, de uma Subcomissão Temporária, com o objetivo de acompanhar, in loco, os eventos em Brasília – DF ocorridos nos dias 8 e 9 de janeiro de 2023, e seus desdobramentos, envolvendo os cidadãos brasileiros (crianças, adolescentes, idosos, enfermos e outros vulneráveis), possíveis criminosos (investigados pela autoridades competentes) e os Poderes Constitucionais, de modo a promover meios que assegurem os constitucionais direitos e garantias fundamentais, individuais e ou coletivos, inclusive, os presentes na Declaração Universal de Direitos Humanos da qual o Brasil é signatário.

Requerimento nº 5/2023 Dep. Gilberto Cattani - Protocolo nº 16/2023

Indico ao Excelentíssimo Senhor Prefeito de Cuiabá, Emanuel Pinheiro, com cópia a Excelentíssima Senhora Secretária Municipal de Educação, Edilene de Souza Machado, mostrando a urgente e imprescindível necessidade de construção de uma Escola Municipal no Bairro Santa Terezinha, em Cuiabá/MT.

Indicação nº 5/2023 Dep. Wilson Santos - Protocolo nº 28/2023

Concede a Comenda Pastor Sebastião Rodrigues de Souza ao Senhor José Wellington Bezerra da Costa.

Projeto de resolução nº 5/2023 Dep. Thiago Silva - Protocolo nº 40/2023 - Processo nº 16/2023

Susta os efeitos do Decreto 723, de 24 de novembro de 2020, publicada no DOEMT 27884.

Projeto de decreto legislativo nº 6/2023 Dep. Valdir Barranco - Protocolo nº 12970/2023 - Processo nº 3805/2023

Insere a seção VII, subseções I e II, com os arts 215-A e 215-B na Constituição Estadual, regulamentando a Advocacia Pública Municipal.

Proposta de emenda à Constituição nº 6/2023 Lideranças Partidárias - Protocolo nº 4683/2023 - Processo nº 1907/2023

Encaminha Balanço Geral da Secretaria Estadual de Saúde, relativo ao exercício de 2022.

Ofício nº 6/2023 Secretaria de Saúde - Protocolo nº 2278/2023 - Processo nº 1278/2023

Veto parcial aposto ao projeto de lei nº 60/2020, que declara direitos para as pessoas com sequelas graves advindas de queimaduras e dá outras providências. Autor: Deputado Eduardo Botelho

Veto nº 6/2023 Mensagem nº 178/2022 - Protocolo nº 1081/2023 - Processo nº 886/2023