Assembleia Legislativa do Estado de Mato Grosso

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Relatório: Projetos em tramitação

Gerado em: 22/05/2022 22:14:56

Indicação ao Excelentíssimo Senhor Governador do Estado de Mato Grosso Mauro Mendes, com cópia ao Excelentíssimo Senhor Secretário de Estado de Agricultura Familiar Silvano Amaral, demonstrando a necessidade de aquisição de 01 (uma) patrulha mecanizada para atender a comunidade rural de Barra do Ribeirão do município de Chapada dos Guimarães/MT.

Indicação nº 9/2022 Dep. Wilson Santos - Protocolo nº 53/2022

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Altera e acrescenta dispositivos à Lei Complementar nº 04 de 15 outubro de 1990, à Lei Complementar nº 555 de 29 de dezembro de 2014, à Lei Complementar nº 266, de 29 de dezembro de 2006, e dá outras providências.

Projeto de lei complementar nº 10/2022 Mensagem nº 30/2022 - Protocolo nº 2195/2022 - Processo nº 391/2022

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Veto total aposto ao projeto de lei nº 270/2019, que institui o Prêmio “Cidade Acessível”, destinado aos municípios do Estado de Mato Grosso mais bem colocados na classificação de avaliação do cumprimento das diretrizes contidas na Lei Federal nº 13.146, de 06.07.15, que institui a Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiências. Autor: Deputado Sebastião Rezende

Veto nº 10/2022 Mensagem nº 230/2021 - Protocolo nº 1192/2022 - Processo nº 271/2022

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Reconhece o estado de calamidade pública no âmbito da Administração Pública Estadual, nos termos do Decreto nº 1.249, de 10 de janeiro de 2022.

Projeto de resolução nº 10/2022 Comissão de Fiscalização e Acompanhamento da Execução Orçamentária - Protocolo nº 166/2022 - Processo nº 60/2022

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Com Fulcro no artigo 177 do Regimento Interno desta Casa de Lei, requeiro à Mesa Diretora, ouvido o Soberano Plenário, que seja autorizada uma Audiência Pública para discutir "Saúde e a Pandemia do Covid-19". A Audiência deverá ser realizada no dia 14 de Março de 2022, às 09:00 horas, na Sala das Comissões, por meio virtual nesta Casa.

Requerimento nº 10/2022 Dep. Valdir Barranco - Protocolo nº 118/2022 - Processo nº 49/2022

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Institui o Programa Estadual de Contratação de Adolescente Aprendiz em Situação de Vulnerabilidade ou Risco Social, residentes no Estado de Mato Grosso.

Projeto de lei nº 10/2022 Dep. Valdir Barranco - Protocolo nº 15/2022 - Processo nº 15/2022

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Com fulcro no Art. 185-A, do Regimento Interno desta Casa de Leis, requeiro à Mesa Diretora, ouvido o Soberano Plenário, que registre nos anais "MOÇÃO DE APLAUSO", na forma: A ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE MATO GROSSO, por seus membros, mediante requerimento do Deputado Thiago Silva, vem manifestar o reconhecimento público através de moções de aplausos aos profissionais da educação aposentados que por anos trabalharam em defesa da educação e do ensino de qualidade no município de Rondonópolis e em todo Estado de Mato Grosso, tal pleito deve ser reverenciado e comemorado por este Parlamento.

Moção de aplausos nº 10/2022 Dep. Thiago Silva - Protocolo nº 66/2022

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Indicação ao Excelentíssimo Senhor Governador do Estado de Mato Grosso Mauro Mendes, com cópia ao Excelentíssimo Senhor Secretário de Estado de Agricultura Familiar Silvano Amaral, demonstrando a necessidade de aquisição de 05 (cinco) monocultivadores (tratores tobata) para atender a comunidades rurais do município de Chapada dos Guimarães.

Indicação nº 10/2022 Dep. Wilson Santos - Protocolo nº 54/2022

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Acrescenta os arts. 125-A e 125-B à Lei Complementar nº 04, de 15 de outubro de 1990, para instituir no âmbito da Administração Pública Direta e Indireta o Programa de Redução de carga horária de trabalho do Servidor Público Efetivo Civil responsável legal pelo dependente com deficiência.

Projeto de lei complementar nº 11/2022 Mensagem nº 31/2022 - Protocolo nº 2196/2022 - Processo nº 392/2022

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Veto total aposto ao projeto de lei nº 282/2021, que dispõe sobre a compensação financeira a ser paga aos profissionais da segurança pública permanentemente incapacitados para o trabalho, ao seu cônjuge ou companheiro, aos seus dependentes e aos seus herdeiros necessários em caso de óbito. Autor: Deputado Delegado Claudinei

Veto nº 11/2022 Mensagem nº 231/2021 - Protocolo nº 1193/2022 - Processo nº 272/2022

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