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Assembleia Legislativa do Estado de Mato Grosso


Relatório: Projetos em tramitação

Gerado em: 23/07/2024 15:58:54

Altera o artigo 112 da Lei Complementar nº 232, de 21 de dezembro de 2005, que Altera o Código Estadual Do Meio Ambiente, e dá outras providências.

Projeto de lei complementar nº 10/2024 Dep. Fabio Tardin - Fabinho - Protocolo nº 3208/2024 - Processo nº 1055/2024

0 (0%) Favorável
0 (0%) Contrário

Tramitação


03/04/2024 - Lido: 14ª Sessão Ordinária (03/04/2024)
11/04/2024 - Proposição cumprirá pauta por 10 sessões ordinárias.
11/04/2024 - Cumprindo pauta: 15ª Sessão Ordinária, 03/04/2024.
11/04/2024 - Cumprindo pauta: 16ª Sessão Ordinária, 10/04/2024.
11/04/2024 - Cumprindo pauta: 17ª Sessão Ordinária, 10/04/2024.
17/04/2024 - Cumprindo pauta: 18ª Sessão Ordinária, 17/04/2024.
18/04/2024 - Cumprindo pauta: 19ª Sessão Ordinária, 17/04/2024.
24/04/2024 - Cumprindo pauta: 20ª Sessão Ordinária, 24/04/2024.
24/04/2024 - Cumprindo pauta: 21ª Sessão Ordinária, 24/04/2024.
30/04/2024 - Cumprindo pauta: 22ª Sessão Ordinária, 30/04/2024.
30/04/2024 - Cumprindo pauta: 23ª Sessão Ordinária, 30/04/2024.
08/05/2024 - Cumprindo pauta: 24ª Sessão Ordinária, 08/05/2024.
08/05/2024 - Término do cumprimento de pauta em 08/05/2024.
09/05/2024 - Na consultoria p/ despacho
09/05/2024 - Núcleo Ambiental e Desenvolvimento Econômico
09/05/2024 - Comissão de Meio Ambiente, Recursos Hídricos e Recursos Minerais

Referências para conteúdo e justificativa da proposição


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