Relatório: Projetos em tramitação
Gerado em: 01/04/2026 22:50:19
Institui diretriz para o estímulo ao conteúdo intitulado como “Educação Moral e Cívica” para alunos do Ensino Médio da Rede de Educação Pública e Privada do Estado de Mato Grosso.
Projeto de lei nº 80/2023 Dep. Thiago Silva
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Protocolo nº 401/2023 - Processo nº 377/2023