Relatório: Projetos em tramitação
Gerado em: 01/04/2026 22:50:45
Institui diretriz para o estímulo ao conteúdo intitulado como “Noções de Direito” para alunos do Ensino Médio da Rede de Educação Pública e Privada do Estado de Mato Grosso.
Projeto de lei nº 79/2023 Dep. Thiago Silva
-
Protocolo nº 400/2023 - Processo nº 376/2023