Relatório: Projetos em tramitação
Gerado em: 01/04/2026 22:50:45
Institui nas escolas da Rede Estadual de Ensino o Programa “Estudante Frequente”, com intuito de combater a evasão escolar e resguardar a integridade dos alunos.
Projeto de lei nº 279/2023 Dep. Valdir Barranco
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Protocolo nº 642/2023 - Processo nº 600/2023