Relatório: Projetos em tramitação
Gerado em: 09/10/2026 17:55:09
Institui o “Programa Escola sem Partido” (EsP) no âmbito do estado de Mato Grosso.
Projeto de lei nº 713/2023 Dep. Gilberto Cattani
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Protocolo nº 1532/2023 - Processo nº 1083/2023