Relatório: Projetos em tramitação
Gerado em: 31/12/2025 17:51:22
Regulamenta a prática das cavalgadas, esportes equestres envolvendo bovídeos e equídeos, e demais tradições esportivo-culturais ligadas ao tropeirismo e à cultura do meio rural, no Estado de Mato Grosso, para fins do disposto no art. 225, §7º da Constituição Federal e dá outras providências.
Projeto de lei nº 704/2023 Dep. Gilberto Cattani
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Protocolo nº 1523/2023 - Processo nº 1074/2023