Relatório: Projetos em tramitação
Gerado em: 23/09/2025 08:19:45
Dispõe sobre o direito à gratuidade no sistema público de transporte intermunicipal aos portadores de Lúpus Eritematoso Cutâneo e Sistêmico, no âmbito do Estado de Mato Grosso e dá outras providências.
Projeto de lei nº 768/2023 Dep. Sebastião Rezende
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Protocolo nº 1597/2023 - Processo nº 1148/2023