Relatório: Projetos em tramitação
Gerado em: 09/10/2026 17:08:42
Institui o Dia Estadual do Peixe, no âmbito do Estado de Mato Grosso e dá outras providências.
Projeto de lei nº 770/2023 Dep. Sebastião Rezende
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Protocolo nº 1599/2023 - Processo nº 1150/2023