Relatório: Projetos em tramitação
Gerado em: 23/08/2026 05:44:54
Dispõe sobre a inclusão do Estatuto da Pessoa Idosa e a Política Estadual da Pessoa Idosa na grade curricular do primeiro ano do ensino médio da Rede Pública Estadual de Ensino.
Projeto de lei nº 814/2023 Dep. Paulo Araújo
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Protocolo nº 1997/2023 - Processo nº 1231/2023