Relatório: Projetos em tramitação
Gerado em: 23/09/2025 03:30:58
Dispõe sobre a instituição da Semana Estadual do Microempreendedor Individual, no âmbito do Estado de Mato Grosso e dá outras providências.
Projeto de lei nº 1312/2023 Dep. Fabio Tardin - Fabinho
-
Protocolo nº 5495/2023 - Processo nº 2066/2023