Relatório: Projetos em tramitação
Gerado em: 15/11/2025 22:15:53
Estabelece diretrizes para as políticas e ações em saúde sexual e reprodutiva direcionadas a adolescentes e jovens na rede pública estadual de saúde.
Projeto de lei nº 1342/2023 Dep. Paulo Araújo
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Protocolo nº 5730/2023 - Processo nº 2117/2023