Relatório: Projetos em tramitação
Gerado em: 15/11/2025 21:03:25
Dispõe sobre a obrigatoriedade de realização de atendimento odontológico em pessoas que residam em locais como orfanatos, creches, asilos e outros que ofereçam tais tipos de assistência, mantidos pelo Estado de Mato Grosso.
Projeto de lei nº 1650/2023 Dep. Fabio Tardin - Fabinho
-
Protocolo nº 8330/2023 - Processo nº 2735/2023