Relatório: Projetos em tramitação
Gerado em: 01/04/2026 16:58:59
Estabelece normas de estímulo à produção mineral sustentável e cria o certificado de Município Minerador Sustentável no Estado de Mato Grosso.
Projeto de lei nº 2070/2023 Dep. Eduardo Botelho
-
Protocolo nº 12001/2023 - Processo nº 3553/2023