Relatório: Projetos em tramitação
Gerado em: 09/10/2026 21:53:10
Institui a Política de Bem-Estar, Saúde e Qualidade de Vida no Trabalho e Valorização dos Profissionais da Educação.
Projeto de lei nº 408/2024 Dep. Valdir Barranco
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Protocolo nº 2146/2024 - Processo nº 633/2024