Relatório: Projetos em tramitação
Gerado em: 08/04/2026 04:51:30
Altera dispositivos da Lei nº 10.780 de 28 de dezembro de 2018, que Institui a Política Estadual de Integração, Reabilitação e Inserção no Mercado de Trabalho da Pessoa com Transtorno Mental no âmbito do Estado de Mato Grosso e dá outras providências, a fim de criar o Certificado de Excelência em Saúde Mental Corporativa.
Projeto de lei nº 1207/2024 Dep. Fabio Tardin - Fabinho
-
Protocolo nº 6259/2024 - Processo nº 1844/2024