Relatório: Projetos em tramitação
Gerado em: 23/09/2025 19:36:01
Institui, no Estado de Mato Grosso, o Programa de Acolhimento Personalizado ao Idoso (PNAI), voltado à promoção de atendimento humanizado em órgãos públicos estaduais e estabelecimentos privados de grande circulação.
Projeto de lei nº 705/2025 Dep. Valdir Barranco
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Protocolo nº 4191/2025 - Processo nº 1255/2025