Fale Conosco
Proteção de Dados (LGPD) LGPD
Entrar
Brasão

Assembleia Legislativa do Estado de Mato Grosso

Relatório: Projetos em tramitação

Gerado em: 06/05/2026 12:52:37

Altera a Lei Estadual nº 12.075, de 17 de abril de 2023, que “Institui a Política Estadual de Incentivo à Ovinocaprinocultura no Estado de Mato Grosso”.

Projeto de lei nº 765/2025 Dep. Gilberto Cattani - Protocolo nº 4761/2025 - Processo nº 1380/2025

Referências para conteúdo e justificativa da proposição


Proposição