Relatório: Projetos em tramitação
Gerado em: 16/02/2026 13:26:08
Institui a Política Estadual de Saúde Mental e Bem-Estar Psicossocial dos Policiais Penais do Estado de Mato Grosso e dá outras providências.
Projeto de lei nº 1028/2025 Dep. Júlio Campos
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Protocolo nº 6486/2025 - Processo nº 1913/2025