Relatório: Projetos em tramitação
Gerado em: 10/04/2026 05:05:29
Dispõe sobre a instituição do Programa de Capacitação Permanente em Saúde Mental para Agentes Comunitários de Saúde — PCPSM-ACS, no âmbito do Estado de Mato Grosso, e dá outras providências.
Projeto de lei nº 1437/2025 Dep. Elizeu Nascimento
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Protocolo nº 10015/2025 - Processo nº 2995/2025