Relatório: Projetos em tramitação
Gerado em: 15/02/2026 19:49:04
Institui a Política Estadual de Incentivo ao Uso de Antenas Corta-Pipa em Motocicletas no Estado de Mato Grosso e dá outras providências.
Projeto de lei nº 1784/2025 Dep. Dr. João
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Protocolo nº 11821/2025 - Processo nº 3615/2025