Relatório: Projetos em tramitação
Gerado em: 16/12/2025 15:36:58
Institui a Política Estadual de Cuidotecas no âmbito do Estado de Mato Grosso, em consonância com a Lei Federal nº 15.069, de 23 de dezembro de 2024.
Projeto de lei nº 1810/2025 Dep. Elizeu Nascimento
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Protocolo nº 11854/2025 - Processo nº 3648/2025