Relatório: Projetos em tramitação
Gerado em: 15/02/2026 16:40:37
Institui a Política Estadual de Encadeamento Produtivo da Micro e Pequena Indústria, destinada a fortalecer cadeias produtivas, ampliar a competitividade das indústrias de menor porte e apoiar seu acesso a mercados por meio de qualificação e integração técnica.
Projeto de lei nº 1883/2025 Dep. Lúdio Cabral
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Protocolo nº 12420/2025 - Processo nº 3809/2025