Relatório: Projetos em tramitação
Gerado em: 01/01/2026 12:49:52
Dispõe sobre a identificação imediata de pacientes acidentados, incapazes de se identificar ou sem documentação, atendidos em unidades de urgência e emergência no Estado de Mato Grosso, mediante consulta às bases biométricas oficiais da Polícia Judiciária Civil, e institui sistema digital integrado para exibição de dados clínicos essenciais ao primeiro atendimento médico, e dá outras providências.
Projeto de lei nº 1948/2025 Dep. Janaina Riva
-
Protocolo nº 12678/2025 - Processo nº 3948/2025