Relatório: Projetos em tramitação
Gerado em: 22/08/2026 23:20:08
Institui diretrizes para a identificação, o manejo clínico e o acompanhamento de recém-nascidos com sinais de abstinência ou efeitos da exposição intrauterina a substâncias psicoativas e a medicamentos sujeitos a controle especial, no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS) no Estado de Mato Grosso, e dá outras providências.
Projeto de lei nº 41/2026 Dep. Dr. João
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Protocolo nº 385/2026 - Processo nº 81/2026