Relatório: Projetos em tramitação
Gerado em: 10/06/2026 03:03:18
Institui o Programa Estadual de Monitoramento e Redução da Exposição a Agrotóxicos, com a finalidade de prevenir riscos à saúde humana e ao meio ambiente, promover transparência de dados, proteger populações vulneráveis e incentivar práticas agrícolas de menor risco no Estado de Mato Grosso.
Projeto de lei nº 89/2026 Dep. Júlio Campos
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Protocolo nº 590/2026 - Processo nº 199/2026